06/10/13 22h28 - Atualizado em 06/10/13 22h32
Refis 2 pode ser acessado a partir de quarta-feira
Escrito por Redação NNO

Para quem aderir ao Programa e quiser parcelar em até três vezes, o desconto será de 90%. Para as demais alternativas, diminui progressivamente

cc9a5fda4ef8868657fc04cb55c67193.jpgOs contribuintes em débito com a Prefeitura de Lages poderão parcelar ou quitar suas dívidas a partir de quarta-feira (9). O Programa de Recuperação Fiscal 2 (Refis 2) oferece descontos de juros, correções e multas para pessoas física e jurídica que estiverem interessadas em negociar os valores devidos, independente de estarem em cobrança judicial. O débito poderá ser pago à vista ou dividido em até 48 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica e equiparadas.Para quem aderir ao Programa e quiser parcelar em até três vezes, o desconto será de 90%. Para as demais alternativas, diminui progressivamente. Até 12 vezes, 70%; até 24 parcelas, 50%; até 36 fica em 40%; até 48 vezes, 30%. Nos parcelamentos com prazo igual ou superior a 24, será necessário pagar uma entrada com valor igual ou superior a 20% do débito. Nos demais casos, a entrada corresponderá ao valor de uma parcela mensal. Esse pagamento deverá ser efetuado no momento em que for concluída a negociação do débito.O atraso de três parcelas consecutivas ou de qualquer delas por mais de 90 dias anulará os efeitos do acordo e resultará em imediato encaminhamento do saldo devedor para cobrança judicial. O devedor que estiver interessado em negociar necessita apresentar cópias de comprovante de residência, do comprovante de recolhimento referente à entrada do parcelamento, da Carteira de Identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de cópia dos atos constitutivos da empresa (pessoa jurídica). Caso o contribuinte devedor não possa comparecer, deve fornecer ao seu representante uma procuração com firma reconhecida em cartório.

Quem aderiu ao Refis 1 não poderá solicitar novo parcelamento

Segundo o diretor de Fiscalização, Jorge Diener, o Refis 2 objetiva arrecadar cerca de R$ 1 milhão para os cofres públicos. Esse valor não será incorporado de imediato às finanças, uma vez que, conforme ele, a maioria dos contribuintes costuma dividir o débito entre três e 12 parcelas. Maiores informações podem ser fornecidas no Balcão da Fiscalização da Prefeitura de Lages, na rua Benjamin Constant, 13, ou no Setor de Execução Fiscal, anexo ao Fórum.

 

 

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