//Projeto Serviço de Acolhimento em Família é apresentado ao prefeito

Projeto Serviço de Acolhimento em Família é apresentado ao prefeito

Medida oportuniza a pessoas se tornarem acolhedoras, temporariamente, de crianças que tiveram os direitos violados, e propiciar um ambiente receptivo em família

Um grupo de profissionais da Secretaria de Assistência Social e Habitação apresentou o projeto de Serviço de Acolhimento em Família ao prefeito Antonio Ceron, ao vice Juliano Polese, e ao secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda, na manhã desta quarta-feira (19). A proposta contempla crianças e adolescentes de zero a 18 anos que por algum motivo são afastados do seio familiar e, ao invés de irem para um abrigo, seriam encaminhadas temporariamente para o convívio com uma nova família.

Depois do período de estada, as crianças poderão retornar à família biológica ou seguir para outra família substituta, caso de avós, tias, etc. O principal fator do acolhimento é a oportunidade de transferir às crianças o sentido da convivência em família, com os devidos cuidados e, essencialmente, afetividade.

Primeiramente, o projeto precisa ter a anuência do prefeito, depois ser encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores e, por fim, se tornar lei. Além disso, para a execução necessariamente causará impacto financeiro. Conforme prevê o projeto, um dos custos envolve as famílias que desejarem se tornar acolhedoras. Elas terão apoio técnico através de subsídio mensal com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 1.700. Obviamente, antes terão o perfil avaliado, e que atendam às condições do serviço, por livre opção. Não haverá restrição quanto ao sexo ou estado civil. Para o controle, um corpo técnico da Secretaria de Assistência Social e Habitação terá a responsabilidade de cadastrar, selecionar, capacitar e ainda acompanhar constantemente as famílias acolhedoras. Caso seja aprovado, o projeto será implantado aos poucos. A meta é atuar inicialmente com cinco famílias.

Nova modalidade de acolhimento

A proposta do projeto tem por base uma lei federal e recomendação pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, é uma das metas do Plano Plurianual de Assistência Social. O tema também foi deliberado pela Conferência Municipal da classe assistencial. Conforme propõe, é mais uma modalidade de acolhimento de crianças que tiveram seus direitos violados, pois o Município já conta com três Unidades de Acolhimento Institucional que zelam pela integridade das crianças e adolescentes nessas condições. Na situação atual do serviço, 60 servidores atuam nas 24 horas do dia, no cuidado de 24 crianças e oito adolescentes, número que pode aumentar ou diminuir a qualquer momento.

A solicitação em implantar o serviço de acolhimento, segundo as servidoras assistenciais, atende orientação do Juizado e Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Lages. Para tornar a proposição possível em Lages, as profissionais foram conhecer o serviço de São Bento do Sul, referência em Santa Catarina.

Assim, depois de aprovado, vem a parte da operacionalização, com pensadores técnicos na idealização da metodologia de divulgação e os devidos esclarecimentos à população, para que entenda claramente a proposta, e não confunda o método como processo de adoção. A família só terá o cuidado temporário. Uma vez escolhida para o serviço terá de assinar um Termo de Compromisso perante a Justiça.

Análise pelo Município

O prefeito Antonio Ceron ouviu e entendeu a proposta. Faz parte de seu projeto atender a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos do município. Para tanto, recomendou uma profunda avaliação ao projeto que já se encontra na Procuradoria-Geral do Município (Progem), pois haverá impacto financeiro.

Como a ideia é a implantação gradativa, solicitou um prazo de 30 dias para que todas as dúvidas sejam sanadas, prometendo visitar pessoalmente as atuais Unidades Acolhedoras. “É preciso ter muita cautela e reflexão. A realidade dessas crianças é chocante. Por isso vamos analisar com carinho”, acrescentou.

Fotos: Greik Pacheco