//Projeto de pavimentação comunitária “Minha Rua” é aprovado na Câmara

Projeto de pavimentação comunitária “Minha Rua” é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores de Lages aprovou na sessão deliberativa de terça-feira (18) o Projeto de Lei 044/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária “Minha Rua”. O projeto de autoria do Executivo Municipal é destinado à execução dos serviços de urbanização de vias públicas, compreendendo pavimentação, obras complementares de infraestrutura e equipamentos urbanos. O Programa “Minha Rua” consiste em um Programa de Pavimentação Participativa, ou seja, realizado com a participação de proprietários de imóveis com contrapartida da Prefeitura. Os moradores que desejarem participar do programa deverão fazê-lo através de Termo de Adesão, sendo que será autorizada a realização dos serviços somente nas ruas onde a adesão for maior ou igual a 80% e após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e financeira pelo órgão municipal competente. O planejamento da Administração Municipal é executar também, através de outros convênios, a pavimentação de 76 vias por onde passam os coletivos urbanos, além de outras 20, totalizando 96 ruas. Com a execução desse programa e demais ações de infraestrutura, mais logradouros poderão ser pavimentados, dando melhores condições à população através de infraestrutura com a pavimentação de vias públicas.