Mobilização neste 20 de março é nacional e envolve educadores de diferentes níveis do ensino básico público e particular
Em torno de 140 diretores das redes municipal e estadual de ensino participaram do Dia D nacional de discussão relacionada à implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na manhã desta terça-feira (20 de março), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). O evento foi promovido pelas secretarias municipal e estadual da Educação (26ª Gerência Regional). Na pauta, a estrutura da Base Nacional Curricular e as competências e habilidades para organização de planejamento em nível de município, Estado e iniciativa privada de ensino, com palestra da professora do Estado, Vânia Simón Corrêa.
Os 90 diretores de Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb), além de 55 do Estado (de 12 municípios da Serra) do ensino infantil até o ensino médio, participantes do Dia D, irão replicar os conhecimentos adquiridos nesta terça aos professores nas suas unidades de atuação, no dia da parada, 9 de abril, data instituída em nível municipal e estadual, conforme informa a coordenadora municipal do ensino fundamental – anos iniciais, Simone Feldhaus. A Parada Pedagógica seria em maio, mas devido à demanda da Base, o calendário foi antecipado.
A Base Nacional é um documento de caráter normativo proveniente do Ministério da Educação (MEC), define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagem essencial que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº.: 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil.
A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Neste ano, a rede municipal está discutindo a Base Nacional desde fevereiro, porém, o assunto já está em pauta desde 2015 por várias instituições representantivas dos municípios de Santa Catarina, a exemplo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O que torna o evento de certa forma, inédito, é que hoje estamos reunindo diretores da rede do município e do Estado, para juntos discutirmos, darmos um protagonismo à questão. Até então o documento passou por três revisões e agora chegou o momento de os municípios debaterem e darem a sua cara a esta Base a partir de temas pertinentes, como proposta e Base curricular, avaliação, formação de professores”, reitera a secretária municipal da Educação, Ivana Michaltchuk.
A orientação do Governo Federal é de que já no primeiro momento o assunto fosse discutido com alunos e comunidade, contudo, Secretaria Municipal e Gered entenderam a necessidade de refinamento das tratativas de proposições no âmbito escolar por parte de diretores, e ser posteriormente alinhavado com professores para então se chegar ao público em geral. “A Base está muito bem elaborada enquanto organização e concepção. É um desafio porque não temos uma prática de desenvolvimento coletivo, pensar na escola com toda a comunidade e gestão inteiramente democrática”, pontua o gerente regional de Educação, Humberto de Oliveira, argumentando que na prática seria a construção de uma cidadania a partir do conhecimento e garantia da essência da Base, que consiste no direito de aprender da criança. “A escola precisa ter a sensibilidade de assegurar este direito. Hoje há dificuldades, pela rotatividade de professores, descontinuidade acadêmica do que é ensinado, componentes curriculares trabalhados de formas diversas, criando uma confusão na cabeça do educador e do aluno. Então todos deverão estudar a Base. A sustentabilidade do sistema vai depender disto e da aplicação. A participação de escola, pais e comunidade tornará a Base um documento público e claro.”
Mais informações podem ser acessadas em http://basenacionalcomum.mec.
