Em 2018 o Programa será expandido e deverá abranger em torno de sete mil estudantes dos quatro aos 15 anos de idade
Um dos princípios da Receita Federal do Brasil é estimular a difusão, entre a população, principalmente às crianças e adolescentes em idade escolar, conhecimentos diretamente conectados ao exercício da cidadania, aplicação adequada dos recursos financeiros gerados com o pagamento de impostos, transparência na gestão pública e compromisso com as dezenas de setores públicos, como saúde, educação e infraestrutura. E para comprovar a eficiência dos trabalhos, foram entregues, na tarde desta quarta-feira (21 de março), no auditório da Secretaria Municipal da Educação, itens eletrônicos como premiação pela participação de aproximadamente cinco mil alunos e 40 professores de 27 Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) junto ao Programa de Educação Fiscal ao longo do ano de 2017. A Receita Federal do Brasil entregou as doações oficialmente no final de 2017, porém, como as aulas da rede municipal já haviam encerrado, a destinação para as escolas aconteceu nesta quarta-feira, retroativamente.São equipamentos multimídia – projetores Data Show, notebooks, tablets, videogames PS4, smartphones, pendrives, HDsexternos, televisores e bicicleta (esta será revertida em premiação de projetos) – provenientes de operações de apreensão pelos crimes de contrabando ou descaminho, transportados de Foz do Iguaçu (PR), a serem utilizados em sala de aula pelos professores para facilitar e modernizar os métodos do processo ensino-aprendizagem, atraindo maior atenção das crianças e adolescentes, uma vez que os recursos tecnológicos estão sendo praticamente dominados pela atual geração desde muito cedo. Adotado critério justo de divisão, cada escola recebeu eletrônicos no valor somado de R$ 4 mil a R$ 4.500. As diretoras assinaram termos de doação e responsabilidade.
Os aparelhos celulares, videogames e tablets servirão em promoções e rifas para angariar recursos financeiros para as escolas adquirem benfeitorias emergenciais, e deverá haver prestação de contas em julho. Alguns itens estarão na Secretaria da Educação à disposição das instituições de ensino. “O material será revertido em benefício dos alunos e este movimento deve animar ainda mais os professores para 2018. Quanto mais cedo começarmos a conscientizar os estudantes, melhor, ou seja, nos anos iniciais, para então pulverizarem estas noções cotidianas entre os familiares e sua comunidade”, enfatiza a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk. O coordenador de Educação Fiscal, da Educação, Cristian Roberto Antunes de Oliveira, destaca a “mudança de comportamento e a formação crítica como as principais consequências do trabalho de educação fiscal”.
A cerimônia oficial desta quarta aconteceu com a presença do delegado da Receita Federal, Carlos Alberto Padlipskas e a vereadora Aida Hoffer. Por parte da Receita, o coordenador de Educação Fiscal é o auditor Luiz Spricigo.
Pela primeira vez, educação fiscal em todas as Emebs
O evento desta quarta serviu como ato de abertura das atividades de Educação Fiscal de 2018 e corrobora em mais uma edição tornada realidade em razão da parceria contínua entre Receita Federal, Secretaria da Educação e Observatório Social. Para este ano estão programadas atividades em todas as 32 Emebs, algo inédito devido à abrangência da totalidade de escolas municipais, além de dois Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) a serem definidos e todos os 20 núcleos de escolas do campo. A estimativa é o envolvimento de até sete mil estudantes do pré-escolar ao 9º ano do ensino fundamental, portanto, dos quatro aos 15 anos de idade, e de 80 professores. Os educadores participarão de formação continuada ao longo de todo o ano sobre as temáticas da educação fiscal.
Em sala de aula serão trabalhados os seguintes temas: Transparência e controle social dos tributos, sistemática de corrupção, direitos e deveres do cidadão, pirataria, patrimônio público e conservação, relação entre Estado e cidadão, cupom fiscal e nota fiscal, destino dos impostos, Portal da Transparência municipal, estadual e federal. Simples atitudes do dia a dia podem configurar na urgente necessidade de mudança cultural, algumas delas: Declaração correta do Imposto de Renda, ocupar o lugar prioritário sem estar no perfil e não devolver o troco. Em Lages, o Programa de Educação Fiscal está em prática desde 2012 e desde então busca fortalecer a educação de todos os cidadãos. No Brasil, em 2017, foram arrecadados R$ 1,305 trilhões, enquanto R$ 910 milhões na região de Lages e a transparência sobre a destinação deste dinheiro é um dos principais pontos estudados.
Contribuição para a vida inteira
A Emeb Mutirão, bairro Habitação, foi uma das contempladas. Sua diretora geral, Analia Arruda, lembra que naquela instituição o Programa está em execução há seis anos, beneficiando cerca de 1.800 estudantes neste período, com a educação fiscal abordada nas disciplinas de matemática e português. A Escola possui 670 alunos do 1º ao 9º ano, dos seis aos 14 anos. “Eu sou fã do trabalho de educação fiscal e do professor Cristian. As doações anteriores são usadas até hoje. Na nossa Escola temos reflexos dos conteúdos absorvidos pelos alunos. O cuidado com o patrimônio melhorou muito. Uns dois anos atrás os alunos do 1º ano (seis anos de idade) desenvolveram um projeto de recuperação da pracinha do bairro e na época foi pedido ajuda dos pais. O Programa é excelente.”
O presidente do Observatório Social, Fabiano Ventura dos Santos, reforça ser o trabalho de educação fiscal indispensável às crianças e adolescentes. “O Observatório surgiu dentro deste grupo de educação fiscal.” O Observatório, órgão de controle social e monitoramento dos gastos públicos, nasceu no Brasil em 2006 e está em 120 cidades, sendo fundado primeiramente em Maringá (PR) e hoje está em Curitiba. Superam-se em 400 os pedidos de instalação Brasil afora. Em Santa Catarina está em pouco mais de 20 municípios – os de Brusque e Itajaí são os mais antigos. Em Lages, surgiu em 2012.
Um professor cheio de estrelas
Em 2016, Cristian Antunes conquistou o 2º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, com o projeto “Educação Fiscal em Ação, um Caminho para a Cidadania”, dentre os 141 projetos inscritos por escolas de todo o país. O Prêmio é uma iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
O professor, licenciado em história e geografia, e em conclusão de mestrado em Educação, na época lecionava na Emeb Coronel Manoel Thiago de Castro, bairro Santa Clara, envolvendo alunos do 2º ao 9º ano na educação fiscal, uma média de 250 estudantes.
De Brasília para Lages ele trouxe um troféu, um certificado e R$ 5 mil para a escola. A repercussão teve grande dimensão até por ter sido a única escola do Sul do país a ser premiada. O coordenador está à frente do Programa de Educação Fiscal na rede municipal a partir deste ano, mas a bagagem no assunto vem desde 2014, quando o Programa começou naquela Emeb.
Cidadãos melhores
O Ministério da Fazenda explica a Educação Fiscal com objetivo do desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado, a partir de melhor entendimento da vida em sociedade, da estrutura e do funcionamento da Administração Pública, da função socioeconômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos, das estratégias e dos meios para o exercício do controle social. “Naturalmente, um dos grandes desafios do programa educacional dessa magnitude tem como objetivo provocar, em longo prazo, uma mudança de hábitos, valores e atitudes em relação às práticas de sonegação fiscal e malversação de recursos públicos”, complementa o órgão do Governo Federal.
