//Poder Legislativo de Capão faz adequação ao Decreto do Governo Estadual

Poder Legislativo de Capão faz adequação ao Decreto do Governo Estadual

A Câmara de Vereadores de Capão Alto suspendeu suas atividades legislativas até dia 31/03/2020. Segundo o presidente do Poder Legislativo vereador João Branco, “procuramos nos  adequarmos  ao decreto do Governo Estadual. Se Deus quiser, reiniciaremos as atividades no dia 01 de abril. Tomara Deus que não haja um agravamento na situação. Nossa intenção, com essa precaução, é proteger a todos os integrantes do Poder Legislativo, desde os vereadores, assim como os servidores e as pessoas que se dirigem à Câmara Municipal.  Durante 30 dias, todos os funcionários e vereadores estão terminantemente proibidos de participarem de reuniões, congressos, eventos, etc.”, observou o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Branco.

Projetos aprovados

Na última Sessão Ordinária, além das apreciações do Decreto do Governo Estadual que definiu sobre as suspensões das atividades legislativas, também mereceram as aprovações dos vereadores os seguintes projetos, conforme  detalhou o assessor jurídico, o advogado Dr. Evaldo: “foi aprovado um Projeto de suplementação de autoria do Executivo Municipal, quje apresenta um superavit na Secretaria Municipal da Saúde, cuja sobra de valores será remanejado para frente a essa epidemia que assola o município. Com algumas obras já realizadas terão que ser pagas e, por isso o pedido de suplementação para efetivar os pagamentos. Todos os vereadores aprovaram, mesmo  com certo regime de urgência. Também foi aprovado o projeto que visa  uma mudança de vencimento  padrão para a classe dos mecânicos do município.  Portanto, foram aprovados dois projetos. Ficarão para a próxima Sessão a apreciação do Decreto nº 120/2020”, observou o assessor jurídico da Câmara de Vereadores.