Os 19 inscritos ao cargo de candidatos a Conselheiros Tutelar em Correia Pinto terminam hoje a capacitação obrigatória num total de 16 hora-aula.
O processo de escolha possui várias etapas, entre elas está a realização de Capacitação Prévia dos candidatos. Em Correia Pinto serão eleitos 5 conselheiros. Cada eleitor poderá votar em apenas 1 candidato. No dia 06 de outubro os eleitores de todo o Brasil irão às urnas para a eleição de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no período de 2020 à 2023. O curso é oferecido pelo município sob a responsabilidade do CMDCA, cujo presidente é Eder Mesquita, e da Secretaria de Assistência Social, que tem por objetivo levar aos candidatos conhecimento técnico sobre as funções do Conselheiro Tutelar (direitos e obrigações, bem como da política de atendimento às crianças e adolescentes. No dia 28 de julho, os candidatos passarão por prova escrita, contendo 40 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de conhecimentos específicos, 8 de informática e duas de estudo de caso. Somente serão submetidos ao voto popular, os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 6,0. “Os treinamentos dão suporte para que os participantes exerçam o pleno exercício da função, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,” destaca Rita Júlio. “O Conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar”, disse ela. “Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar, mas desconhecê-los porém pode ser motivo para cassação de Conselheiro eleito e em exercício de mandato”, finaliza a Secretaria de Assistência Social.
