Notícia no Ato

VISITA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO COMITÊ CANOAS NO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (Comitê Canoas) busca um planejamento construído de maneira coletiva com a participação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, das demais entidades do poder público atuantes na bacia hidrográfica, dos setores de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Para tanto, faz-se necessário que além das entidades-membros do comitê, os demais ‘atores de recursos hídricos’ ampliem seus conhecimentos sobre as Política Nacional (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994), para participarem do processo.

Para alcançar este objetivo é que o Comitê possui um Plano de Comunicação e Mobilização Social, que é um instrumento de trabalho que objetiva o assessoramento nos campos da comunicação e da mobilização social. Nele estão contidas ações e estratégias de trabalho que servirão de base para dar maior visibilidade aos projetos e atividades do Comitê, além de promover o necessário incentivo à participação dos seus membros e demais interessados, em todas as suas atividades.

Para as visitas de mobilização social, o Comitê conta com o apoio, além dos seus membros, da técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc (entidade executiva do Comitê).

Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a técnica Tatiana Arruda (Apasc), retomou as visitas de mobilização no município de Correia Pinto quando esteve com o Vice – Prefeito Cassimiro Reuter de Liz, em exercício do cargo de Prefeito Municipal, para trocar informações a respeito do Comitê Canoas, das Assembleias que acontecerão nos meses de março e abril, das Capacitações, do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O Vice – Prefeito manifestou interesse em acompanhar mais de perto as ações do Comitê, para garantir que entidades do município de Correia Pinto também estejam participando do processo e ficou à disposição para colaborar no que for necessário, destacando a importância de incluir a participação da Secretaria de Meio Ambiente nas ações do Comitê.

Neste sentido é que se pretende realizar as visitas, para incentivar a participação na tomada de decisão, pois conforme preconiza a Política Nacional “o objeto a ser gerenciado é o bem ambiental “água”, que é bem difuso, de interesse público, de uso comum do povo e que pertence a uma universalidade de bens que juntos compõem o ambiente” (art. 1º, VI, da Lei 9.433/97).

A Política Nacional de Recursos Hídricos chama atenção que o poder público promova a efetiva integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental (Art. 30). Significa dizer, que as políticas públicas de saneamento básico, de resíduos perigosos, de urbanização, de uso e ocupação do solo ou ambientais devem estar integradas com as políticas de recursos hídricos.

Esse princípio da integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos é dos mais relevantes no novo modelo de gestão integrada, participativa, descentralizada e compartilhada de recursos hídricos.

Fonte: Tatiana/Apasc.

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