Por decreto e de forma inédita na Serra Catarinense, o prefeito de Correia Pinto e presidente da Amures, Celso Rogério Alves Ribeiro determinou nesta terça-feira (24), a forma como se dará a transição de seu governo com o governo de seu sucessor, Edilson Germiniani dos Santos.
O regramento da transição segundo o prefeito, tem o objetivo de garantir a observância dos princípios do planejamento, eficiência, transparência e responsabilidade da gestão pública. “É necessário que se adotem procedimentos administrativos legais no período de transição e evitar riscos de descontinuidade de ações de interesse público”, destaca Celso Rogério Ribeiro.
A transição de governo foi preparada baseada na legislação eleitoral, em normas de controle financeiro orçamentário, em resolução do Tribunal de Contas do Estado e na Lei Orgânica Municipal. Desta forma, todas as informações passam a ser disponibilizadas à equipe de transição nomeada pelo prefeito eleito.
A estrutura organizacional, bem como as contas públicas, serviços, projetos, programas e ações, já estão disponíveis ao prefeito que toma posse em primeiro de janeiro de 2021. Para isso, Celso Rogério Ribeiro nomeou uma equipe de seis colaboradores para auxiliar o repasse de informações e assegurar o máximo possível de transparência na transição.
O decreto do prefeito prevê inclusive, destinação de espaço físico adequado com estrutura básica necessária para consolidar o processo.
