Correia Pinto-Matagal em terrenos de propriedade particular

Além de propiciar um aspecto visual negativo, os terrenos baldios concorrem para a infestação de insetos que colocam a saúde dos vizinhos e dos transeuntes em risco, que podem ser contaminados com dengue ou picados por cobras,  aranhas, escorpiões, etc. Alguns moradores de Correia Pinto já se dirigiram à  Prefeitura Municipal no sentido de denunciar essa situação; entretanto, providências cabíveis não foram tomadas, já que não existe uma Lei Municipal que exige a limpeza do terreno por parte do proprietário, em caso de notificação.

Lei  Municipal

Em Lages, a lei existe, e com certeza respeitada. Em Correia Pinto, o Chefe do Poder Executivo Municipal dispõe de maioria no Poder Legislativo, fácil de ser aprovado um Projeto de Lei nesse sentido. Ou até mesmo que seja de autoria dos próprios vereadores. A população merece receber a atenção dos poderes constituídos do município. É uma situação que, pelo ponto de vista da saúde pública, e pelo risco que estão sujeitas as pessoas, principalmente as crianças, merece a atenção do Ministério Público. Por isso,faz-se necessário a existência de uma Lei Municipal que determine a limpeza dos terrenos baldios no perímetro urbano do município.

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