Notícia no Ato

Carmen Zanotto defende indenização a dependente de vítima fatal de violência doméstica

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), em reunião na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), posicionou-se favorável à aprovação do projeto (PL 7441/2010) que prevê indenização por danos morais aos dependentes de vítimas fatais de crimes de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do poder público.”Quando o poder público falha no seu dever constitucional de dar proteção à mulher que pede socorro, proteção, o Estado brasileiro deve, no mínimo, arcar com esta negligência”, afirmou Zanotto. Além da compensação no valor de R$ 50 mil, a proposta determina o pagamento de pensão indenizatória correspondente a R$ 510 aos filhos da vítima menores de dezoito anos não emancipados ou absolutamente incapazes. De acordo com o texto da iniciativa o enteado e o menor tutelado também serão beneficiados. A matéria foi amplamente discutida na comissão, mas um pedido de vista adiou a votação do parecer. Segundo a parlamentar, o projeto, além de importante, é um alerta às autoridades que têm a responsabilidade de colocar em prática as medidas protetivas. “É preciso que o Estado comece a perceber o quanto está falhando na proteção das mulheres que diariamente são ameaçadas e que terminam assassinadas por causa dessa negligência”, finalizou Carmen Zanotto.

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