Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara a proposta (PL 6575/2016), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como a iniciativa tramita em regime conclusivo nas comissões, depois da aprovação da admissibilidade constitucional, o texto segue para a apreciação do Senado Federal.”A efetivação dos direitos das pessoas com autismo depende de ações do Estado, mas para efetivá-las é preciso conhecer a realidade que se pretende alterar. Este é o objetivo desta proposta. Enfim, saberemos quantos autistas temos no Brasil. E mais que isso, onde vivem, como estão e a condição socioeconômica de suas famílias”, argumentou a parlamentar.Para Carmen, a mobilização dos ativistas dos direitos das pessoas com autismo em torno da aprovação da matéria vai contribuir para que o projeto possa tramitar com rapidez nas duas Casas.”O nosso objetivo é trabalhar, primeiramente, para que, logo após o recesso parlamentar, a apreciação da proposta seja concluída na Câmara. Depois vamos pedir o apoio dos senadores que corroboram com a nossa luta pelo reconhecimento dessa população”, disse.Segundo a deputada, as políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social.”Acreditamos que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais sobre o autismo”, acrescentou.
