Segundo a Prefeitura do Município de Lages, não há mais como protelar. E a Licitação Pública deve mesmo ser realizada no dia 6 de agosto, quando as concessões das explorações dos serviços funerários serão conhecidas em Lages. Agora é uma decisão judicial e pelo visto os envelopes deverão ser abertos quando serão escolhidos as cinco funerárias que receberão a concessão. Pelo visto, aqui em Lages, duas terão que cair fora, pois a Lei determina que apenas cinco delas poderão continuar. Existem sete funerárias em Lages. Se bem que, algumas delas, pertencem a um só dono. É a Lei da Licitação, uma exigência que está na Constituição de 1988. Dessa forma, não há como protelar. Em todo caso, até pode surgir algumas discussões em torno dos termos da realização da Licitação; porém, os envelopes terão que ser abertos no dia 6 de agosto. Segundo o Procurador do Município, Agnelo Miranda, “o edital é rigoroso na qualificação técnica e financeira para as empresas participarem”. As exigências vão desde espaço físico adequado, destinação de resíduos, veículos, e um quadro de funcionários especializados. Por outro lado, tem a questão financeira, onde o Edital especifica que para participa da Licitação, cada funerária deve apresentar certidões negativas fiscais e pagar uma outorga de R$ 275 mil. “Isso é o mínimo a que chegamos”, disse Agnelo Miranda.
O “pepino” aí está
Na verdade, a regulamentação da exploração do serviço funerário em Lages já devia ter sido regulamentado desde outros tempos. Forma postergando ano a ano, e agora, os entraves apareceram. E agora também se discutem outros assuntos, até mesmo sobre a quantidade de serviços fúnebres que são prestado em Lages durante o mês. Segundo informações, morrem em torno de 60 pessoas/mês. Desse total, uma quantidade de corpos são enviados para outros municípios, sobrando apenas um total que devem ser divididos com as sete funerárias existentes atualmente, até mesmo para algumas que tem o mesmo dono e, mesmo assim participa do Plantão diário no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Ou seja, a maracutaia vem desde a longas datas. E as administrações municipais anteriores tinham conhecimento pleno dessa situação. Agora está aí um “pepino” para descartar. Vai sobrar para alguém!
