A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) irá apresentar na próxima segunda-feira, 13, nos Ministérios da Fazenda e da Saúde a indicação de sugestão de medidas para o acesso de compra, pela população, do medicamento Spinraza, o único no mundo usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética paralisante. A proposta será para alíquota zero dos tributos federais (Imposto sobre Importação, IPI, PIS/Cofins) para este medicamento.A proposta foi apresentada pela parlamentar em audiência pública, realizada esta semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que debateu a dificuldade do acesso ao medicamento devido ao alto custo, com representantes do Ministério da Saúde, Judiciário, Defensoria Pública, médicos especialistas, associações, familiares e pacientes.”Essa é uma medida emergencial para ajudar as famílias a adquirirem o medicamento” disse.A parlamentar propõe que o preço praticado no mercado em venda individual não seja superior ao oferecido nas compras governamentais.Em compra pública, o Spinraza custa R$ 209 mil a ampola, enquanto que atualmente os pacientes só conseguem adquiri-la no mercado por cerca de R$ 367 mil. “O laboratório que fabrica a medicação já está recebendo lucro vendendo por R$ 209 mil, não há necessidade de aumentar este valor”, destaca.De acordo com a prescrição médica, o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal no primeiro ano necessita de 4 a 6 ampolas, o que gera um custo em média de R$ 2 milhões para cada paciente.
Redução de Impostos
Para que a família possa adquirir pelo mesmo preço do governo é necessário que haja a isenção de todos os impostos que incidem sobre o remédio, mais o desconto de 20% que o governo realiza nas compras públicas.Em relação ao ICMS, a deputada vai trabalhar para que os estados adotem a proposta. Pelos cálculos iniciais, com essas medidas será possível uma redução no medicamento de R$ 158 mil em cada ampola, para um paciente que precisa de no mínimo 4 ampolas, a redução por ano seria de R$ 632 mil, ou seja, uma economia de 43%.”Apesar do preço continuar estratosférico, essa é a única saída para reduzir os custos desse medicamento inicialmente. Os pacientes não podem esperar. O ideal conforme protocolo clínico definido por especialistas é que os pacientes recebessem a medicação pelo Sistema Público de Saúde (Ministério/ SUS). Mas até que isso aconteça, pois não podemos fazer com uma ação legislativa, vamos buscar a quebra de patente”, ressaltou Carmen Zanotto.
