É uma atividade que se faz necessária com frequência, a fim de garantir a segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana
A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC – Marinha do Brasil) estará no Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt, no Parque Jonas Ramos (Tanque), nesta quinta-feira (13 de setembro), das 8h às 18h, para realização de exames e concessão de Arrais Amador, que serve para as pessoas que transitam com barcos, canoas e jet skis nos rios que banham Lages e região. No Brasil, um arrais amador é um desportista náutico habilitado a conduzir embarcações de recreio nos limites da navegação interior. Nesta quinta serão realizados a vistoria de embarcações e o atendimento ao público, com o intuito de propiciar a regularização de embarcações e das habilitações para a sua condução. É uma atividade que se faz necessária com frequência, a fim de garantir a segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana.
Para a carteira de habilitação são necessários os seguintes documentos: Carteira de identidade, CPF, atestado médico que comprove o estado de saúde físico e mental para conduzir embarcações, comprovante de residência e Guia Recolhimento da União (GRU) paga. A primeira habilitação custa R$ 40, e a renovação, R$ 50. Somente a pessoa que possui a carteira de habilitação dentro da validade estará apta a conduzir embarcações. Deverá, para tal, obrigatoriamente, realizar treinamento nas Escolas Náuticas cadastradas no site da Capitania, responder a uma prova de conhecimentos e ser aprovada com média mínima de 5,0. Os documentos ficam prontos no prazo máximo de cinco dias e deverão ser retirados na CPSC pelo interessado ou por um procurador nomeado.
Quem fiscaliza a pilotagem é a Marinha do Brasil, por intermédio dos Agentes da Autoridade Marítima, que são as Capitanias, Delegacias e Agências espalhadas pelo território nacional. Existem diversos tipos de embarcações, as mais comuns em Lages são as motoaquáticas (jet skis), lanchas e embarcações de pesca e de transporte de passageiros (balsas).
A Capitania registra, em média, 20 habilitações a cada ação realizada no município de Lages. Estas ações são chamadas de “Capitania Itinerante” cujo propósito é, justamente, propiciar a oportunidade de regularizações de documentos, sem que os interessados necessitem se deslocar a Florianópolis, conforme explica o Capitão dos Portos de Santa Catarina, Capitão de Mar e Guerra, Emerson Gaio Roberto. Em média, dez embarcações são regularizadas por “Capitania Itinerante” realizada em uma cidade. As habilitações possuem validade de dez anos.
Atribuições da Capitania dos Portos
A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica. A CPSC fica localizada na rua Quatorze de Julho, nº: 440, bairro Estreito, em Florianópolis.
A CPSC possui o efetivo de 108 servidores, entre militares e civis, atuantes nas atividades relativas ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) e na fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário (STA). Em 19 de maio de 2018 a Capitania dos Portos de Santa Catarina completou 172 anos.
