Esta inspeção é realizada bienalmente e rende certificação
Administrada pela Infracea Controle de Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda., a Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages, obteve 98% de conformidade em todos os protocolos avaliados pela equipe de inspeção da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (Asocea), órgão da Estrutura Regimental do Comaer, cuja competência é assessorar o comandante da Aeronáutica nos assuntos relacionados à supervisão da segurança operacional do Serviço de Navegação Aérea. A vistoria foi realizada entre os dias 6 e 8 de novembro.
Esta inspeção é feita a cada dois anos e rende certificação. “Os resultados demonstram o elevado grau do nível de segurança operacional praticado junto ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). A inspeção é um processo de verificação da conformidade normativa das atividades desenvolvidas pelos órgãos provedores de Serviço de Navegação Aérea quanto ao que estabelece a legislação brasileira”, explica com detalhes o gestor do Aeroporto, capitão Marconi Augusto Farias de Oliveira, que assumiu a função em junho deste ano com a missão.
No Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), este processo verifica a compatibilidade com as disposições constantes nos anexos à Convenção de Aviação Civil Internacional e no nível de implementação dos elementos críticos de um sistema de vigilância da segurança operacional.
O papel da prefeitura na parte operacional do Aeroporto é, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, acompanhar e fiscalizar os serviços da administradora Infracea, com monitoramento e gerenciamento do cumprimento das cláusulas contratuais. “Todas as solicitações da Infracea são recebidas, analisadas e corretamente encaminhadas para agilizar, otimizar e fazer com que os serviços fluam normalmente, sem transtornos ou prejuízos tanto para a empresa, como para o Município e as operadora dos voos”, reitera o secretário do Desenvolvimento, Mario Hoeller de Souza (Marião). Na parte externa, o Município é responsável pela manutenção de pátio e de acesso, com suporte das secretarias de Planejamento e Obras e de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O que são estes protocolos?
Segundo o capitão Marconi, no caso de Lages, por haver uma rádio, foram aplicados os seguintes protocolos: Informações Aeronáuticas (AIS); Tráfego Aéreo (ATS); Comunicação, Navegação e Vigilância (CNS), e Meteorologia Aeronáutica (MET). “Vale uma ressalva para este último, que por motivos administrativos, o inspetor da área de Meteorologia não pôde vir, contudo, todas as evidências foram disponibilizadas”, assegura o gestor. O protocolo faltante será executado em 2019.
Os protocolos de inspeção são listas de verificação padronizadas, organizadas por área do Serviço de Navegação Aérea, que orientam os questionamentos do inspetor na avaliação do cumprimento das normas nacionais e apresenta exemplos de evidências a serem coletadas para a confirmação da efetiva implementação destas normas.
Nova Estação Meteorológica
Em março deste ano começaram as tratativas sobre as respostas as 36 não-conformidades apontadas no Aeroporto Federal, pelo Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, da Força Aérea Brasileira (Cindacta II). As medidas corretivas passaram por vistoria em maio, por parte de técnicos do referido órgão federal, sediado em Curitiba. Esta inspeção do Cindacta II gerou a certificação da transferência da Estação (EPTA) da prefeitura de Lages para a Infracea.
De acordo com o gestor do Aeroporto Federal, capitão Marconi, das 36 apenas uma está pendente. Refere-se à Estação Meteorológica de superfície, antiga, com cerca de 30 anos, porém, em normal e boas condições de operação. Todavia, deverá ser comprada uma Estação nova no prazo de oito meses a um ano. “Período que se justifica devido ao tempo necessário para encaminharmos o projeto ao Cindacta e trâmite licitatório, além do fato de ser um equipamento de ponta importado dos Estados Unidos”, antecipa o gestor do Aeroporto. A proposta de uma nova torre está em análise pelo Cindacta.
A licitação para a aquisição do aparelho será encaminhada assim que houver o repasse do recurso financeiro de devolução pela Câmara de Vereadores à prefeitura. Custa em torno de R$ 250 mil, segundo o capitão Marconi, e seria, portanto, um investimento da prefeitura de Lages para aquisição do aparelho via certame licitatório. “Toda esta mobilização é uma parceria entre prefeitura, Infracea, Acil e CDL, e todos aqueles que desejam o melhor para a capital da Serra Catarinense”, resgata o capitão.
A nova Estação, certificada pelo Cindacta, seria instalada em novo local sem interferência conforme a regulamentação, com capacidade de operação por no mínimo 20 anos, sem depender de energia elétrica por ser dotada de baterias e fotocélulas, com transmissão via rádio.
