Durante audiência no Instituto Brasileiro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na manhã desta quarta-feira, em Brasília, solicitada pela coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense deputada Carmen Zanotto foi discutido a situação dos produtores rurais da localidade da Coxilha Rica, em Lages, que foram notificados pelo Instituto.
A deputada Carmen explica que ficou acordado que cada um dos proprietários que foram notificados e necessitarem de ampliação do prazo, poderão solicitar, pois o prazo de 10 dias, para que possam reunir a documentação é muito curto.
Há ainda, a necessidade de uniformização do entendimento da legislação entre os órgãos como o Ibama e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Os órgãos ambientais deverão realizar ainda hoje reunião para sanar possíveis divergências no entendimento da legislação.
“Nossa preocupação é com o prejuízo que esses produtores possam ter se não puderem continuar com o plantio, é necessário que os proprietários recebam informações claras dos órgãos sobre a necessidade de autorização prévia e de quem é essa competência. O que não pode acontecer é todos serem surpreendidos, em especial no momento do plantio. Esse assunto precisa ser resolvido com urgência”, ressalta a deputada que irá continuar acompanhando o processo.
