Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado brasileiro a disponibilizar em delegacias e bases operacionais testes rápidos toxicológicos à disposição dos policiais em pequenas apreensões de drogas. O convênio de colaboração que tem o objetivo de desburocratizar e dar mais celeridade a investigação de crimes foi assinado na tarde desta quinta-feira (10/1) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, pelo chefe do Ministério Público (MPSC), procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, e pelo governador Carlos Moisés.
Segundo o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), perito Giovani Adriano, a iniciativa já vem sendo testada no município de Itajaí, mas deve ser ampliada para o Estado nas próximas semanas. O projeto vai reduzir custos, força de trabalho e pode ser ampliada para todo o território nacional, já que pelo TJSC ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O custo que o IGP tem com a realização de perícias de um cigarro de maconha ou de pequena quantidade de cocaína é significativo, mas é uma perícia que não tem utilidade. Vamos reduzir custos e força de trabalho, porque 40% das perícias feitas hoje deixarão de ser realizadas. Quando a droga é apreendida atualmente, ela é encaminhada ao IGP que faz um laudo provisório e depois um definitivo, que demora meses. Quando o laudo definitivo ficava pronto a situação já foi resolvida, com medidas cautelares ou arquivamento. E isso é um trabalho que custa dinheiro, tempo dos servidores e não acrescenta em nada. Estamos eliminando essa inutilidade”, disse o presidente do TJSC.
A principal mudança é de que o IGP vai deixar de produzir os laudos definitivos. Esse laudo deveria levar 10 dias para ficar pronto, mas com a demanda de 18 mil exames realizados em 2018, por exemplo, atualmente os documentos são disponibilizados em prazo superior a 30 dias. Os policiais também passarão por um treinamento de oito horas com peritos do IGP para o manuseio do teste rápido.
Para o governador Carlos Moisés, o convênio reúne entidades e instituições para a solução dos problemas da sociedade. “Estamos dando um passo muito importante, porque precisamos entregar eficiência para o cidadão que não quer saber se o problema é de uma ou outra instituição. O Estado pode se despir das suas vaidades corporativas e, com isso, mudaremos paradigmas para potencializar cada instituição. O agente de segurança tem a competência e legitimidade para representar o Estado com autoridade”, afirma o governador.
Segundo a legislação, o teste rápido pode ser realizado por pessoa idônea, maior de idade e com curso superior. A base do kit é o reagente tiocianato de cobalto, que adquire a cor azul em presença de cocaína e crack. Em caso negativo, a reagente permanece com a cor rosa. Já as pequenas apreensões de drogas sintéticas precisarão ser enviadas ao IGP para a realização do laudo definitivo, assim como as grandes apreensões de drogas, que darão origem a inquéritos policiais.
Opinião:
“Um ponto muito importante é a segurança. Não estamos atropelando nada e não estamos ferindo o direito de ninguém. Ninguém será preso ou condenado com base em processo falho ou com prova falha, porque se houver a necessidade vamos solicitar a realização de um laudo definitivo”.
Chefe do MPSC, procurador-geral de Justiça Sandro José Neis
“Os chefes dos dois poderes demonstraram como pequenas modificações tem um peso gigantesco na qualidade no serviço prestado à sociedade. As mudanças que fazem a diferença impactam o cidadão na ponta. Seguimos à risca a diretriz de integração, que reduz recursos e aumento a celeridade dos serviços prestados”.
Secretário de Segurança Pública e Comandante geral da PM, coronel Araújo Gomes
“As forças policiais ganharão celeridade na constatação de substâncias entorpecentes nos crimes de menor potencial ofensivo. Assim, o policial não vai precisar se deslocar até o IGP para fazer o auto de constatação por um perito oficial. Isso vai proporcionar mais celeridade ao procedimento e melhoria no serviço prestado, com o ganho de produtividade”.
Delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich
“Com a mudança, os nossos servidores terão mais tempo de trabalhar em casos mais complexos, com mais conhecimento científico, e quem ganha é a sociedade. Isso porque 80% crimes de menor potencial ofensivo terminam em termos circunstanciados e, por isso, não há necessidade do laudo definitivo. Além da mão de obra, os reagentes também custam caro para o Estado”.
Diretor do IGP, perito Giovani Eduardo Adriano
“A celebração desse convênio é um grande avanço para todo o sistema de justiça, segurança pública e população, pois no momento da prisão em flagrante já se terá a prova da materialidade do delito, que atualmente depende da realização de exame toxicológico pelo Instituto Geral de Perícias. Assim, agilizará os processos envolvendo uso e tráfico de entorpecentes, garantindo que nenhum cidadão será preso indevidamente quando não estiver portando drogas ilícitas. A comarca de Lages possui grande número de prisões em flagrante por crime de tráfico de entorpecentes e esse convênio possibilitará uma tramitação mais ágil dessas ações penais”.
Magistrado titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, Alexandre Takaschima
Assessoria de Imprensa do TJSC
