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Procon lança cartilha para proteger consumidores do endividamento

Na quarta-feira (13 de fevereiro) estará no ar o vídeo produzido pela Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages especialmente sobre o assunto, disponibilizado na página da prefeitura no Facebook

Um material didático direcionado aos consumidores de Lages acabou de ser elaborado e está pronto para chegar às mãos da comunidade, mas já tem gente bem informada com ele. Trata-se da Cartilha sobre Endividamento, do Projeto Educação para o Consumo, estruturado pelo Programa de Defesa do Consumidor de Lages (Procon). Possui 20 páginas e a distribuição iniciou nesta terça-feira (12 de fevereiro). Será feita junto aos consumidores que procurarem os serviços nos guichês do Procon.

Na quarta-feira (13 de fevereiro) estará no ar o vídeo produzido pela Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages especialmente sobre o assunto, disponibilizado na página da prefeitura no Facebook, ferramenta virtual que já comemora mais de 31 mil curtidas e mais de 33 mil seguidores de diversas partes do mundo.

A primeira tiragem da cartilha é composta por mil exemplares e são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Procon e uma rede de supermercados da cidade de Lages, que acabou cometendo uma infração e, em contrapartida ao processo administrativo formulado, foram feitas doações das mil cartilhas e de um aparelho de ar-condicionado para ser utilizado na área de atendimento do Procon, melhorando o ambiente ao público.

Os conteúdos da cartilha foram escolhidos junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon São Paulo, de onde foram extraídos, contudo, organizados pelo órgão de Lages. A Fundação permite esta divulgação do material desde que citada a fonte. “Os assuntos estão tratados ao longo da cartilha de forma bem didática, linguagem acessível e de fácil entendimento e assimilação, além de ilustrações para tornarem a leitura mais atrativa, com os itens mais necessários e importantes de serem compreendidos no cotidiano do consumidor”, salienta o coordenador executivo do Procon de Lages, Júlio Borba.

Basicamente, a cartilha está dividida em três partes: Guia sobre cartão de crédito, com orientações rápidas sobre contrato de adesão, problemas e dúvidas envolvendo fatura, entre outros tópicos; educação financeira, expondo uma proposta de reflexão referente ao impulso de consumo, fatores a serem considerados para a tomada de decisões, realização de compras à vista e a prazo, e, por fim, o material mostra dicas para aposentados e pensionistas da Previdência Social, pertinentes a empréstimo e cartão consignado, levando em conta o uso consciente.

Borba lembra que a opção por estes pontos se deu pela constatação, durante o suporte aos contribuintes, da existência de uma grande dificuldade em eles administrarem o próprio cartão de crédito, por exemplo, desde a sua aquisição, passando pela administração e cancelamento, além da análise dos perfis de comprador por impulso com posterior arrependimento, bem como o sofrimento de aposentados e pensionistas em função de terem fatias de seus benefícios de direito absorvidas pelos empréstimos. “Pela atual legislação é permitido que seja consignado até 30% do salário de um aposentado e pensionista e mais 5% no cartão de crédito consignado”, avisa Borba.

O jovem Lucas Antonio já recebeu a sua cartilha. “Tudo que vem trazer facilidade e informação é válido. Conscientizar as pessoas sobre educação financeira é um papel fundamental do Procon.”

905 assistências em 2019 e mais de 17 mil em dois anos

Em média, de segunda a sexta-feira, o Procon recebe 30 pessoas para atendimento. No período dos últimos 29 dias úteis de 2019, o Procon prestou 905 atendimentos, entre os quais se destacam como maiores a cobrança indevida e/ou abusiva (251), problemas relacionados a contratos (239), cálculos de prestação em atraso (63), produtos com vício (48) e cancelamento de serviços (48).

De janeiro de 2017 até o início da tarde desta terça-feira (12 de fevereiro), foram feitos 17.426 atendimentos, e as dez empresas com maior índice de reclamações somam 5.702 atendimentos, representando 32,72% do total de suportes nestes dois anos. Os cinco primeiros lugares do ranking de reclamações estão relacionados a operadoras de telefonia, num total de 4.068 reclamações. Em seguida vem uma instituição financeira bancária, uma empresa de móveis e eletrodomésticos, um banco, uma outra loja e por fim uma operadora telefônica.

Há também o ranking dos fornecedores com maior reclamação no órgão de proteção ao consumidor. Ou seja, a insatisfação saiu do patamar de atendimento e se tornou processo administrativo. Desde 1º de janeiro de 2017 até início da tarde desta terça, 1.682 reclamações se tornaram processo, destas, 374 são das dez que lideram as queixas. Do total de 17.426, 1.682 não puderam ser resolvidos por telefone, portanto, 91% dos atendimentos foram solucionados por contato telefônico, comprovando a eficiência do método com agilidade ao cidadão.

O Procon de Lages está localizado na rua Martinho Nerbass, nº: 29, Centro, próximo ao Terminal Urbano. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h para atendimento ao público. Contatos: 3222-3921/3229-2752/3222-0908/3222-1096/3222-6960/e-mail: atendimentoprocon@lages.sc.gov.br. Outras informações podem ser acessadas em http://procon.lages.sc.gov.br/.

Texto: Daniele Mendes de Melo / Fotos: Toninho Vieira

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