Em defesa da causa animal o deputado estadual Marcius Machado (PR) solicitou um pedido de informação na terça-feira (12), para o cumprimento da Lei nº17.404 de 21 de dezembro de 2017. Ela determina que a Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPASC), um espaço virtual exclusivo para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
A Lei, de autoria do ex-deputado Valmin Comin (PP), visa dar mais agilidade às denúncias de abandono e maus-tratos. Entretanto, mesmo após a aprovação da mesma, a criação da delegacia segue estática.O deputado Marcius explica que a delegacia deveria receber denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais. “É um boletim de ocorrência virtual, ali o denunciante poderá anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia”. Segundo a lei em vigor, a polícia tem prazo de dez dias a partir do registro do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia responsável pela investigação.Segundo o deputado, a página específica para denúncias animais, visa proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais, como já acontece no estado de São Paulo através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).“Acompanhamos todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. A Delegacia Eletrônica é uma forma de combater estas ações, dar celeridade nas denúncias e acabar com a impunidade, somos a voz desses seres que tem tanto sentimento quanto um ser humano”, disse.O espaço poderá inclusive, receber denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “Estamos aguardando informações sobre esse portal tão importante para os animais, uma causa nobre que luto desde quando era vereador, a proteção deles”.
Pedido de informação para a lavanderia Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos
Ainda na sessão, o deputado fez pediu informações acerca da lavanderia do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Atualmente, o hospital conta com a lavanderia completa que não está operando.Para cumprimir a demanda do serviço, o hospital terceirizou o serviço, onde todos os dias um caminhão desloca as roupas até Florianópolis para que seja feito o trabalho de higienização e só então retorna a Lages.Ocorre que há inúmeros relatos pacientes contestando a demora para a troca das roupas de cama, que deveria ser diária. “Um absurdo um hospital com tamanha estrutura e demanda não ter um serviço de lavanderia operante, o que pode causar até possíveis problemas de higiene”, fala.
