A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por dificuldades financeiras
O Ministério Público de Contas (MPC/SC) emitiu nesta terça-feira (19 de fevereiro) uma notificação recomendatória à prefeitura de Lages, quanto ao repasse de recursos para as programações de Carnaval deste ano na cidade. O recomendado é que a administração municipal abstenha-se de realizar qualquer despesa relativa ao Carnaval 2019, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.
A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público. Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.
Segundo o prefeito Antonio Ceron, a recomendação é sensata e será acatada pelo Município. “Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação”, acrescenta.
De acordo com o documento, o regimento interno do MPC prevê que compete ao órgão, no exercício de sua função institucional, expedir recomendações, visando à melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover.
