O direito à alimentação, saúde, moradia e educação (Declaração Universal dos direitos humanos) está inserido nas políticas públicas
A Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas, cujo lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, foi lançada publicamente durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quarta-feira (6 de março), na Cúria Diocesana, pelo bispo Dom Guilherme Antonio Werlang. Dom Guilherme disse que existem dois tipos de políticas públicas: A de Estado e a de Governo, sendo que as primeiras estão garantidas pela Constituição Federal, basicamente, enquanto que as políticas públicas de Governo se originam dos planos de campanha eleitoral e ao longo de gestão governamental. Estas devem levar em conta as realidades regionais.
Dentro do contexto da defesa dos direitos dos cidadãos às políticas públicas, a Campanha da Fraternidade 2019 foi pensada e será implementada pela Igreja, junto à sociedade civil e aos organismos sociais representativos ao longo deste novo ano. Audiências públicas já estão agendadas na Câmara de Vereadores de Lages e, em nível estadual, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para discutir as formas de se desenvolver as políticas públicas, direitos dos cidadãos e deveres dos governantes.
Dom Guilherme afirmou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a precursora da Campanha da Fraternidade, desde 1964, quando houve o primeiro lançamento, não tem cor partidária e que a defesa dos direitos das políticas públicas está fundamentada na Bíblia (Palavra de Deus) e na Doutrina Social da Igreja.
O bispo diocesano salientou que o ser cidadão vem antes do ser cristão, tanto é que a palavra “política” vem do radical grego Polis, que significa “cidade”. E uma cidade precisa ser governada e administrada, tendo como base a garantia de políticas públicas aos cidadãos. Segundo explicou Dom Guilherme, o direito à dignidade humana (alimentação, saúde, moradia e educação – direitos universais da pessoa humana) está inserida nas políticas públicas, as quais todos precisam defender, especialmente os cristãos.
