//Fim da insegurança vivida pelos produtores rurais da Coxilha Rica

Fim da insegurança vivida pelos produtores rurais da Coxilha Rica

 Depois de cinco meses de intensa mobilização, o Sindicato Rural de Lages recebeu na tarde desta segunda-feira (15), um despacho direto do presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bin, dizendo que, em nome dos princípios da legalidade, da boa-fé e da segurança jurídica  que devem pautar as relações, decidiu pelo arquivamento de todas as notificações, além da anulação das autuações e embargos da “Operação Campereada”, que atingiu os produtores da Coxilha Rica, de Lages e de Capão Alto. O dirigente do Ibama atendeu à demanda da diretoria do Sindicato Rural de Lages.

Ainda no entendimento do dirigente do Ibama, houve forte compreensão de que as atividades praticadas pelos produtores rurais serranos, encontravam-se amparadas no disposto do código ambiental catarinense e na sua regulamentação. Porém, o fato de se entender pelo arquivamento das notificações e pela anulação dos autos de infração e dos termos de embargo, não significa de que a atividade em questão ficará imune a todo e qualquer controle ambiental, ou demais exigências previstas em outras legislações.

Para o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, a decisão traz uma tranquilidade e segurança não apenas aos 30 produtores da Coxilha Rica, autuados, mas sim, para toda a classe produtora do Estado. Além disso, serve como espelho para toda a atividade primária realizada em regiões que mantêm as mesmas características de seus campos. “Entendo que se fez justiça. Os nossos produtores nunca poderiam ter sido tratados como bandidos, numa ação policialesca, e sendo tratados como foras da lei”, especifica.

Por outro lado, Márcio Pamplona afirma que o fim de todos os processos é o resultado de um trabalho feito em equipe, mostrando a força da representatividade política como a da deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC), do prefeito Antonio Ceron e do vice, Juliano Polese, além do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, entre outras mãos de advogados e técnicos ligados ao setor e à causa.