Medicamentos vencidos podem significar interrupções constantes no tratamento dos pacientes, a final o remédio é um insumo estratégico de suporte a saúde. O Projeto de Lei do deputado estadual Marcius Machado (PR) propõe que os medicamentos adquiridos com dinheiro público estejam com no mínimo 80% de tempo de validade, contando da data do recebimento.No processo de aquisição, o requisito técnico será um segurança para garantir a qualidade do medicamento, disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) e, resguardará o bom uso da verba pública, evitando o desperdício.
As compras podem ser feitas por meio de licitação, dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação. Sempre que possível, elas deverão ser processadas com laboratórios ou por meio do sistema de registro de preços. A escolha deve obedecer aos critérios legais.Para o parlamentar, o PL é essencial, visto que no SUS, em 2017, foram gastos R$ 7,1 bilhões para a compra de medicamentos e grande parte tem sido descartada em decorrência da validade.Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em abril do mesmo ano, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chega a R$ 16 milhões, foram validade vencida e armazenagem incorreta. Santa Catarina está incluída na onda de descarte.“O medicamento é de extrema importância, não podemos deixar que entre em falta ou que seja desperdiçado porque venceu rapidamente. Ou seja, chegamos ao ponto do desperdício, em que o remédio vai fora antes mesmo de chegar ao consumidor final. O PL visa garantir que os medicamentos sejam adquiridos e distribuídos dentro da validade, evitando a dissipação de verba pública”, explica o deputado Marcius.O descumprimento do PL, em desfavor do contrato e de quem recebeu os medicamentos, gerará uma multa de 20% sobre o valor do contrato.
