//NOTA DE ESCLARECIMENTO- SEMCOP Correia Pinto

NOTA DE ESCLARECIMENTO- SEMCOP Correia Pinto

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Correia Pinto – SEMCOP – por intermédio de sua diretoria cumprimenta o prefeito municipal de Correia Pinto, Celso Rogério, pelo pronunciamento realizado no dia 21 de maio de 2019 informando que vai reconhecer o direito dos professores da rede pública municipal, sobretudo referente ao pagamento das progressões horizontais previstas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Correia Pinto – LC n. 019/2007.

As progressões horizontais dos professores sempre foram incluídas nas pautas de reinvindicações dos nossos associados que são apresentadas anualmente à Administração, bem como nos requerimentos administrativos protocolados pelos professores junto ao município, mas que até 21 de maio do ano corrente, tais direitos não eram reconhecidos.

Foram esses indeferimentos administrativos que motivaram alguns corajosos professores associados em proporem ações na justiça visando o cumprimento da lei municipal pelo município.Em seu pronunciamento o prefeito esclareceu que o passivo judicial que potencialmente poderia ser gerado, lhe motivou a tomar a decisão de reconhecer tais direitos administrativamente e implementá-los em folha de pagamento daqui por diante, pois estão previstos na lei municipal de Correia Pinto.O SEMCOP vai buscar um canal de diálogo com o município para garantir tratamento igualitário para que todos os professores recebam suas progressões horizontais, independentemente de terem ações na justiça ou não.Não é demais lembrar que, o direito de buscar o Poder Judiciário não deve causar qualquer forma de constrangimento ou inibição para o associado que se sentir lesado em seus direitos estatutários, pois além de tratar-se de uma garantia prevista da Constituição Federal, muitas vezes é o único caminho, após a tentativa de resolução administrativa, para combater injustiças.Diante da boa notícia, almejamos que o prefeito municipal tenha essa mesma sensibilidade em favor das demais categorias que esperam ansiosamente não precisarem mais buscar a justiça para o reconhecimento de seus direitos estatutários previstos na lei municipal de Correia Pinto.

Angela Maria Goulart- Presidente do SEMCOP