Está previsto no Estatuto das Cidades que cada município faça a atualização de seu Plano Diretor a cada dez anos
O prefeito Antonio Ceron e o vice-Juliano Polese receberam parte da equipe de arquitetos e engenheiros civis da Secretaria do Planejamento e Obras (Seplan) na tarde desta segunda-feira (11 de dezembro). Na ocasião foi apresentado o material montado ao longo de 2017, com o objetivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT) de Lages, que consiste na lei número 306 de 2007. Está previsto no Estatuto das Cidades que cada município faça a atualização de seu Plano Diretor a cada dez anos.O prefeito apreciou e aprovou o documento, que será prontamente encaminhado para votação pela Câmara de Vereadores. “São propostas, com revisão e adequação, para que tenhamos uma Lages ainda melhor para se morar e se empreender”, reitera o prefeito Antonio Ceron.Segura do trabalho levantado desde o início do ano, a equipe técnica da Seplan lembra que não se está restringindo ou dificultando situações, pelo contrário, consiste em uma adequação em favor da vocação de certas áreas, até pelo histórico de solicitações, por exemplo, horário de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais devido à perturbação do sossego. “Nós recebemos muito pouco do que foi tratado nos últimos nove anos e neste último ano nos concentramos neste assunto. Abordamos a nova lei, revisões, mapeamento e zoneamento da cidade, utilizando grande parte das informações coletadas durante as audiências públicas. A comunidade foi ouvida, e nos baseamos também nas informações do dia a dia das necessidades que Lages tem, percebidas pela Secretaria, como alteração de zoneamentos ou criações de novas áreas, eixos de desenvolvimento industrial, comercial, residencial, questões ambientais de ocupação. Queremos prever o futuro da cidade para a próxima década”, pontua o secretário Claiton Bortoluzzi, enfatizando que as ações sejam menos impactantes possíveis, mas adequadas à vocação e tendência natural do crescimento de Lages para determinadas regiões.
Foram realizadas nove audiências abrangendo todas as regiões da cidade, além do interior, em Coxilha Rica, Santa Terezinha do Salto e Índios, e discussão, inclusive, com Sinduscon, IAB e Crea, órgãos que acompanham e contribuem com o trabalho da Seplan. “Não foi um trabalho imposto, a opinião da população foi ouvida e levada em conta em todos os quesitos possíveis. Embora as mudanças sejam previstas para dez anos, iremos definir revisões periódicas pontuais num período menor, bienalmente ou a cada cinco anos, para o bem do município”, conclui Bortoluzzi.
