Advogado explica atuação dos Fiscais da Vigilância Sanitária de Lages

A questão dos últimos acontecimentos que geraram uma profusão de desentendimentos e agressões verbais, entre integrantes da Vigilância Sanitária de Lages e um empresário da atividade da panificação, chegou até à imprensa, e cada veículo a seu entendimento publicou várias reportagens. O advogado Sandro Anacleto, em recente entrevista à reportagem de Notícias no Ato assim se manifestou: “É importante fazer uma retrospectiva desde o início da ação fiscal, para ficar bem claro o que de fato aconteceu. É importante ficar bem claro, e deixar registrado que, essa fiscalização começou no ano de 2016, no mês de novembro, quando os fiscais se dirigiram até ao estabelecimento e solicitaram que se fizessem algumas alterações, como as questões de uniformes, carteiras de saúde para quem trabalha com a manipulação de alimentos, substituição de panos das máquinas, limpeza e pinturas das divisórias dos pães, identificação de produtos com data de fabricação e  validade, local apropriado para colocar os equipamentos, manter os produtos armazenados conforme orientações dos fabricantes . Percebam então que, eram orientações cotidianas, nada no que diz respeito à mudança na estrutura, com exigência de cinco banheiros, nada disso” observou o causídico Sandro Anacleto.

Atitude grosseira

Na continuidade da explanação do advogado, ele informa com detalhes como foi a visita da equipe da Vigilância Sanitária até ao estabelecimento na periferia da cidade: “ Feitas as recomendações, os fiscais deixaram o estabelecimento, e retornaram em 16 de janeiro para verificar se aquelas recomendações tinham sido realizadas. É importante registrar, que, nesse dia, eles estavam em três fiscais: Marcelo Castelen, que era o chefe da equipe, Jacir Pazetto e Pedro Porosky. Na oportunidade, Jacir e Marcelo Castelen adentraram ao estabelecimento e foram verificar se o proprietário tinha realizado as mudanças, e que foi constatado que havia ainda a necessidade de pequenas mudanças. Nesse instante Pedro Proosky foi indagado pelos colegas: diante dos não cumprimentos das exigências, o que faremos?. O que respondeu: se ele não tomou nenhuma atitude, não atendeu a notificação, temos que tomar uma atitude mais drástica, que em princípio seria até a interdição do estabelecimento. Foi nesse momento que o proprietário perdeu a compostura, referindo-se que nessas circunstâncias teria que ser resolvido como homem, uma atitude até um pouco grosseira. Foi quando Pedro Porosky respondeu: fui indagado sobre um posicionamento, e dei minha opinião. A providência a ser tomada não é minha, e sim do chefe da equipe. Porosky saiu para fora. Os demais continuaram com a ação fiscal. Não houve portanto,  parte do fiscal nenhuma atitude ríspida. Foi isso, exclusivamente o que aconteceu. Com uma larga experiência na atividade de fiscalização, sabem que suas presenças geralmente não são benvinda, e têm todo um critério para evitar um confronto com a Ação Fiscal. Também é importante registrar que, a Vigilância Sanitária em 24 de janeiro de 2017, liberou o processo de análise às questões que dizem respeito à Vigilância Sanitária e teve sua tramitação. O Corpo de Bombeiros, ao fazer uma incursão no estabelecimento, solicitou que se fizessem, aí sim, algumas mudanças na estrutura física no que diz respeito à segurança, porque a Legislação vincula a liberação de Alvará de Funcionamento com a Ação Fiscal do Município, do Estado. Então o que acontece com esse processo, desde o dia 28 de novembro de 2017 encontra-se pendente no setor de tributação

Estrutura do estabelecimento

do município que é ali que se inicia e termina todo processo de liberação de estabelecimento por falta de documentação de liberação da estrutura física pelo Corpo de Bombeiros. Então, não é a Vigilância Sanitária que está prejudicando a atividade comercial da padaria. De fato a Vigilância exigiu uma série de mudanças no que diz respeito nas questões pontuais como higiene e limpeza. O Corpo de Bombeiros entende que o estabelecimento deve passar por algumas mudanças. Portanto, não houve por parte dos fiscais, nenhum ato de ameaça ou agressão física e verbal que colocasse o proprietário do estabelecimento numa situação constrangedora,” frisou Sandro Anacleto. Na oportunidade, o advogado reiterou ainda que “o proprietário compareceu na Vigilância Sanitária onde tomou conhecimento que, na verdade a estrutura do estabelecimento tem que ter um banheiro , com pia, etc. já que, uma padaria, não vende apenas pão, realizada também a prestação de serviço de lanchonete. Há, portanto, um local, onde os clientes devem lavar as mãos e fazerem necessidades fisiológicas. Essa foi a exigência mínima. Nada de cinco banheiros . Isso não existe. Não há na cidade nenhum local que tenha cinco banheiros. Não se pode caracterizar de que foi uma ação fiscal direcionada, que o que está se exigindo para um, não se exige para outro.. Não se trata disso, o que está sendo solicitado é o mínimo que a legislação exige no caso específico. Se tem outros estabelecimentos que também precisam fazer adequações, com certeza ao longo do tempo terão que ser feitas. Tem que deixar registrado que, toda ação fiscal  que está sendo realizada, é dentro da lei,” concluiu o advogado.

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