O tema desta vez é Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social
Para o dia 4 de setembro (quarta-feira), a partir das 8h até as 17h (com intervalo para almoço), Lages terá a missão de realizar a sua 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e prefeitura de Lages. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em https://www.lages.sc.gov.br, clicando no selo do evento na Home do site.
O tema de 2019 é Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social. Os eixos de debate estão propostos para o apontamento dos caminhos e das estratégias para o fortalecimento e defesa do Suas nas diferentes esferas. A programação começa cedo, com o credenciamento às 8h; abertura e regimento interno às 8h30min; palestra e vídeo às 9h; café às 9h30min; eixos temáticos às 9h40min; almoço ao meio-dia; eixos temáticos às 13h30min; plenária e eleição dos quatro delegados para a Conferência Estadual (um governamental e três da sociedade civil) às 14h30min, e encerramento às 17h. A Conferência Estadual e a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social serão realizadas ainda neste segundo semestre do ano.
O presidente do CMAS, Eduardo Antunes de Matos, lembra serem as Conferências de Assistência Social instâncias que têm como atribuições a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Suas. “O processo conferencial fortalece os conselhos de Assistência Social e o controle social do Suas, trazendo os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política de Assistência Social. A Conferência oportuniza o movimento em defesa da Assistência Social como política pública, direito dos cidadãos e dever do Estado”, argumenta Eduardo.
Conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é necessário defender o espaço democrático, analisador e formativo das conferências. “Necessário reafirmar a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, fomentar a participação dos usuários nos espaços de controle e cotidiano dos serviços e avaliar os impactos de medidas recentes na estruturação do Suas”, complementa o presidente do CMAS, enfatizando, ainda, ser a Conferência uma oportunidade de debater a realidade da Assistência Social no município, bem como demanda, cobertura do atendimento e os serviços ofertados. “Ter serviços públicos perto do cidadão, nas áreas mais vulneráveis da cidade, é uma direção do Suas. O direito à Assistência Social é uma conquista da população, resultado de uma ampla participação e de uma luta social pela democracia e pelos direitos”, conclui Eduardo.
