Em atendimento à solicitação da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) o polêmico projeto (PL 5.414/2016) que permite ensino a distância para formação de Enfermagem e outros ligados à área de saúde será apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O pedido foi feito à Mesa Diretora da Câmara.A parlamentar, em coautoria com o deputado Mandetta (DEM-MS), formulou o pedido (REC 7.851/17) à Mesa Diretora no dia 6 deste mês, sete dias antes de o substitutivo do projeto ser aprovado pela Comissão de Educação.No documento, os deputados avaliam como “estranho” que a Seguridade Social não tenha sido relacionada entre os colegiados responsáveis pela análise de mérito do projeto, que tramita na Casa apensado a outras propostas com o mesmo tema.“Uma vez que esse assunto é importante para a qualidade dos serviços que serão prestados por esses profissionais no sistema de saúde brasileiro, seria de bom senso que o projeto de ensino a distância para enfermagem também seja apreciado por esta comissão de mérito”, informaram na justificativa do requerimento.Em discurso no plenário na noite de ontem, Carmen Zanotto, que é enfermeira de formação, falou da repercussão negativa da matéria na comunidade da área de saúde.“Esta reação reforça ainda mais a necessidade de que essa proposta precisa ser mais debatida por esta Casa”, disse.
A solicitação de Carmen baseou-se no art. 32, inciso XVII, alíneas “a”, “b”, “h” e “j” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “O dispositivo diz claramente a responsabilidade desta Comissão de Seguridade Social com iniciativas relativas à organização institucional da saúde, exercício da medicina e áreas afins, entre outras atribuições. Daí o nosso comprometimento em aprofundar a discussão sobre esse tema importante para nossa população”, reforçou Carmen Zanotto.
