O interessado deverá levar carteira de identidade, CPF e aparelho de telefone celular ativo para habilitar o cadastro digital e recebimento do código de ativação (Balcão Cidadão disponibilizará wi-fi)
A Portaria nº: 1.065, de 23 de setembro de 2019, disciplina a Carteira de Trabalho Digital, equivalente à Carteira de Trabalho Física, em que o funcionário pode acompanhar seus dados e contratos profissionais de modo virtual. As orientações da determinação são prestadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A medida já está valendo desde setembro deste ano.
A Carteira Digital tem como identificação única o Cadastro de Pessoa Física (CPF), e o trabalhador deverá fazer a habilitação deste documento através do site www.acessogov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital obtido na loja de aplicativos do IOS ou Android, ou ainda consultar o endereço www.gov.br/trabalho. Portanto, a Carteira de Trabalho Digital está previamente emitida a todos os inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação. A empresa fará a movimentação do funcionário pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social).
As anotações que antes ficavam registradas na Carteira impressa (caderninho azul) agora serão efetuadas eletronicamente. Desta forma, o cidadão não precisa mais ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de papel em mãos, bastando informar o número do CPF ao empregador.
O Balcão Cidadão, da prefeitura de Lages, está realizando o cadastro da Carteira de Trabalho Digital. O interessado deve se dirigir ao Balcão Cidadão, situado na rua Zeca Neves, Centro, ao lado da Biblioteca Carlos Dorval de Macedo, no Parque Jonas Ramos (Tanque). Deverá levar carteira de identidade, CPF e aparelho de telefone celular ativo para habilitar o cadastro digital e recebimento do código de ativação (Balcão Cidadão disponibilizará wi-fi).
O documento é gratuito e o procedimento ficará totalmente concluído imediatamente. “Conforme a nova Portaria, todos precisam se cadastrar na Digital. As empresas cadastradas no e-social podem fazer a movimentação do funcionário apenas pelo CPF. As empresas não cadastradas no e-social podem utilizar o modelo antigo”, detalha a diretora do Balcão Cidadão, Adriana Dolberth.
O público é recebido no Balcão Cidadão de segunda a sexta-feira, entre 13h e 19h. Contato: 3019-7473. O Balcão Cidadão faz a emissão de CPF e currículos; solicitações de certidões de nascimento, de casamento e de óbito, e cadastros para casamentos comunitários. Não há nenhum custo pelos trabalhos oferecidos pelo Balcão Cidadão. “Todos os nossos trabalhos ficam prontos na hora”, pontua Adriana.
Texto: Daniele Mendes de Melo
