2º Sgt PM Diogo de Jesus Sutil, presidente do Grêmio Três de Novembro de Cabos e Soldados de Lages e diretor regional da APRASC, participou juntamente com o presidente da entidade João Carlos Pawlick, o tesoureiro e o diretor administrativo Pedro Paulo Rezena e Valdir Gilioli, na Câmara Federal onde puderam aplaudir o resultado das votações da Reforma da Previdência dos Militares ocorrido na quarta-feira, dia 23/10 o texto base (PL 1645/2019, tecnicamente chamada de inatividade), que passou a incluir também Bombeiros e Policiais Militares. Os parlamentares se reuniram dia 29/10 onde votaram os destaques, propostas de mudanças no texto principal. Agora segue para o Senado, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Em Brasília os integrantes da Aprasc realizou um trabalho intenso de corpo a corpo com senadores e deputados da Bancada Catarinense. “É um momento histórico da proteção dos militares, fato muito importante e um grande avanço para os militares. Foi resgatada a simetria com os militares das Forças Armadas e mantivemos nossa proteção na Constituição Federal, evitando que fossemos jogados para os Estados,” observou Paulick, presidente da Aprasc. Para o 2ºSgt PM Diogo de Jesus Sutil, “o resultado passou como era esperado. Um trabalho intenso junto aos parlamentares. Essa vitória trouxe uma grande lição”, concluiu o presidente do Grêmio Três de Novembro de Cabos e Soldados de Lages e diretor Regional da Aprasc.
As principais reivindicações da classe foram atendidas, e assim aprovadas:
Posto imediato fica mantido em todos os Estados onde já exista esse direito, como é no caso de SP, os que ingressarem após a lei sancionada não terão mais esse direito.
Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019. Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos.O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada. Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos; Averbar até 05 anos de serviço de fora para os militares que estão hoje na ativa, quem tem mais tempo já averbado fica garantido esse tempo. Cabe ressaltar que a PEC paralela que será iniciada no Senado valerá somente para os servidores públicos civis dos Estados.
