Com a presença de representantes da sociedade civil, agricultores, lideranças comunitárias e representantes do governo municipal, foi realizada na quarta (6), no Plenário da Câmara de Lages, uma sessão especial sobre a Economia Solidária e a Agricultura Familiar no município. O evento foi uma iniciativa do vereador Enio do Vime (PSD).
O proponente contou que a sua preocupação com o tema vem desde a sua passagem pelo Legislativo no ano de 2011, sendo que também em 2014 apresentou uma moção solicitando a implantação de uma política municipal de fomento à economia solidária e agricultura familiar. “Trabalhamos cobrando o Executivo durante quase um ano até que enviaram à Casa o projeto que se tornou a lei 4.075/2014, que instituiu o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária”, explicou Enio, que completou: “Precisamos saber como está a execução da lei, a aplicação dos recursos desse fundo e quais ações estão sendo realizadas para valorizar as atividades aos agricultores”.
A sessão foi presidida pelo vereador Amarildo Farias (PT). Ao final, ele sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de acompanhamento deste tema. “Na próxima semana estaremos encaminhando um projeto para criação desse instrumento, que irá servir para ampliar as discussões, acompanhar os projetos e as propostas de fomento à economia solidária junto ao Executivo Municipal”, propôs.
Melhorar as condições de trabalho dos agricultores
O debate apresentou algumas demandas que foram expostas pela engenheira agrônoma e organizadora da Agricultura Familiar, Josie Moraes Mota, tais como o pedido por mais infraestrutura para a exposição dos produtos nas feiras, disponibilização de profissionais para orientação na produção no campo, meios que facilitem à aquisição de implementos agrícolas e, principalmente, viabilizar a certificação dos produtos comercializados. “A certificação agrega valor ao produto comercializado. Hoje nossos agricultores não podem pagar por essa certificação devido ao alto custo, por isso precisam ter acesso a um valor diferenciado. Outra questão é a necessidade de uma estrutura fixa nas praças da Catedral e do Terminal, para realização das feiras, que trazem produtos sem agrotóxico e direto do produtor para a comunidade”, frisou.
Presidente da Associação Rural de Lages, Marcio Pamplona reforçou a importância da certificação dos produtos e da disponibilização de assistência técnica para que o produtor melhore a sua produção. “A mão de obra familiar e o não uso de defensivos valorizam os produtos, mas precisamos ter uma certificação que ateste essa qualidade. Isso é uma forma de valorizar o trabalho do produtor, que precisa ser bem remunerado para se manter no campo, na sua propriedade”, comentou.
O presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária, Nelson Beretta, disse que o Conselho se reúne todos os meses para ouvir as demandas e buscar meio de fomentar a agricultura familiar. “Nossa proposta de trabalho é o fortalecimento do agricultor. Comprometo-me a empenhar muito para fortalecer a agricultura familiar e os nossos produtores de hortifrutigranjeiros, artesãos e todos que desenvolvem alguma atividade dentro da economia solidária”, disse.
Beretta também explicou que foi criado o Fundo de Economia Solidária, com uma verba disponível de R$ 60 mil/anual, no entanto, ele não pode ser acessado devido a ausência de conta bancária em nome do Conselho Municipal de Economia Solidária. “Já estive na Receita Federal para ver a questão do CNPJ do Conselho, que até então não possuía, e acredito que ainda neste mês vamos resolver esse impasse para começar a discutir o destino desse recurso”, justificou e complementou: “Já temos um projeto para construir estruturas fixas para as feiras da Agricultura Familiar, assim que o recurso do Fundo estiver disponível poderemos analisar sua viabilidade”.
Lei
A Lei Municipal número 4.075, de dezembro de 2014, instituiu a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Ela também trata de questões pertinentes ao Conselho Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal, Selo, agricultura familiar, formulação, gestão, execução e objetivos, empreendimentos e agentes executores. A normativa prevê diversas garantias e benefícios aos trabalhadores da Economia Solidária, bem como impõe princípios e outros requisitos que devem ser seguidos para a participação nas ações dessa política pública.
Feiras às quartas, sextas e sábados
Em Lages, as Feiras da Agricultura Familiar acontecem às quartas-feiras, das 8h às 17h, na praça João Ribeiro (Praça da Catedral); às sextas- feiras, das 8h às 17h, na praça Vidal Ramos Sênior (Praça do Terminal); e aos sábados, das 8 às 13h, no estacionamento do Ginásio de Esportes Ivo Silveira (ao lado do Estádio Vidal Ramos Júnior). Os produtos comercializados variam de verduras, hortaliças, legumes, temperos, frutas, grãos, bolachas, doces caseiros, como doce de leite e mel, até itens de uso diário dentro dos lares, como panos de prato, bolsas e potes.
