Os alunos do Colégio Motivação de Correia Pinto que representam a Região Serrana no Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa foram recebidos em audiência na tarde de terça-feira, (19.11) pelo Deputado Romildo Titon, que é o Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALESC, a mais importante do parlamento.
Os Jovens Deputados apresentaram dois projetos ao parlamentar. O primeiro deles trata – se da implantação do Selo ECOnsciente que premiará empresas Catarinenses que, além de outras ações de preservação ambiental, deverão distribuir embalagens para o transporte dos produtos adquiridos nas lojas ao consumidor, as embalagens devem ser de cores relacionadas com a separação e reciclagem do lixo. A outra proposta sugere ao Governador de Santa Catarina que promova mudanças na legislação dos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente de modo que o Estado repasse aos municípios um percentual de 50% dos valores arrecadados pelos fundos estaduais.
A proposta vem de encontro à Lei apresentada pelo próprio Deputado Titon, que obriga as empresas que recebem benefícios fiscais em SC a destinarem 1% do Imposto de Renda ao FIA e ao Fundo do Idoso que financiam projetos de atendimento a esse público. Os projetos serão analisados no Parlamento Jovem e depois devem tramitar nas comissões da Alesc. Nenhuma das propostas impõe despesas adicionais aos empresários e nem ao consumidor.
