//Com emenda de Carmen Zanotto, deputados aprovam Programa Médicos Pelo Brasil

Com emenda de Carmen Zanotto, deputados aprovam Programa Médicos Pelo Brasil

Com emenda de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26) a Medida Provisória (MP 890) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. A emenda da parlamentar permite a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão aderir aqueles que estavam em atuação no Brasil até o dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Esses médicos terão quer submetidos ao exame Revalida.

No encaminhamento da votação, Carmen Zanotto fez um apelo para que os partidos votassem a proposta. A medida corria risco de caducar na próxima quinta-feira (28). “O País precisa que este programa seja aprovado com urgência. Esta Casa não pode deixar a população desassistida. Precisamos avançar na atenção básica de saúde”, alertou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Carmen Zanotto destacou, ainda, que o Cidadania defende que médicos, com o registro profissional e devidamente qualificado, prestem atendimento à sociedade. “Não dá para tratar os pacientes sem esses profissionais. Este é o princípio que norteia o Sistema Único de Saúde. É muito importante que esses profissionais possam preencher os vazios assistenciais nas periferias das grandes cidades e nos lugares mais longínquos deste país”, afirmou.

No final da votação, a deputada ressaltou o acordo firmado entre os líderes partidários que possibilitou a votação da MP. O texto será encaminhado ao Senado Federal.

Novas regras do Revalida

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 4067/15 que inclui em lei o programa de revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Estima-se que cem mil médicos formados no exterior aguardam a realização dessas provas. O Revalida não é realizado desde 2016. Os exames serão realizados duas vezes ao ano. Além do Conselho Federal de Medicina (CRM) e das instituições públicas, o Revalida passará a contar com a participação de instituições privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Recomendações

Conforme o texto, os órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista federais poderão firmar compromissos de combate ao racismo estrutural colocando em prática políticas antidiscriminatórias permanentes e instituir metas e ações para o enfrentamento do problema tanto no âmbito interno das instituições ou fora delas. A iniciativa prevê ainda a adoção de normas infralegais, estudos e avaliações internas periódicas sobre os casos de discriminação racial e recomenda a elaboração de protocolos e políticas de estímulo para também combater o problema nas organizações privadas.