Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da Lei dos 30 Dias (13.896/19) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.
“Precisamos do diagnóstico precoce. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias, para garantirmos o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.
A lei nº 13.896/19 foi sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.
“Precisamos garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Zanotto após agradecer à primeira dama Michelle Bolsonaro, que também estava presente na sessão, por abraçar mais esta causa da saúde.
Além da lei 13.896/19 a deputada Carmen Zanotto é autora da lei 12.732/12 que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.
