Decisão saiu na boca da noite desta sexta-feira, 13. Trata-se do resultado de um pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado Marlon Charles Bertol, que atual na defesa do ex-prefeito. O alvo do habeas corpus era um desembargador pernambucano que foi convocado pelo STJ para analisar o recurso da defesa contra a ordem de prisão decretada no TJ/SC.
FIANÇA DE QUASE R$ 200 MIL
Decisão foi do Ministro Gilmar Mendes, mas não saiu barato. O Ministro fixou uma fiança na ordem de 200 salários mínimos, ou seja, R$ 199.600,00.
MEDIDAS RESTRITIVAS
Ainda na decisão, ao permitir o exercício da liberdade provisória, foram impostas pelo Ministro Gilmar Mendes algumas medidas restritivas contra o ex-prefeito. Entre elas a proibição de se ausentar da Comarca de Lages e ainda de manter contato com outros envolvidos no caso que gerou a condenação e o decreto de prisão preventiva.
Fiança fixada se aproxima de R$ 200 mil para atender o pedido da defesa do ex-prefeito Elizeu junto ao STF.
Fonte :Edson Varela
