O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. “É mais uma grande vitória da sociedade, dos pais, das instituições e de toda a comunidade autista”, destaca a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora da lei que inclui os autistas no Censo do IBGE a partir de 2020.
Com o documento, população autista do Brasil passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A lei sancionada recebeu o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.
O projeto, de autoria da deputada Rejane Dias, altera dispositivos da Lei 12.764/12 – que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -, define que os estabelecimentos públicos e privados poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
