//Transportadores escolares podem requerer autorização de serviço na sede da Diretran

Transportadores escolares podem requerer autorização de serviço na sede da Diretran

Quem estiver na ilegalidade poderá ser abordado nas fiscalizações de rotina e autuado

Com a chegada do ano letivo de 2020 um serviço muito utilizado em Lages é o do transporte escolar. A preocupação dos pais e responsáveis é que as crianças, jovens e adolescentes tenham o máximo de segurança neste tipo de serviço privado. Para isso, a Prefeitura de Lages, através da Diretoria de Trânsito (Diretran) já está disponibilizando aos transportadores escolares, da iniciativa privada, a lista dos documentos necessários para a autorização deste tipo de serviço no município, com base no que preconiza a legislação federal e municipal.

De acordo com o gerente de trânsito da Diretran, Jairo Ros Segundo, não há uma data limite para a solicitação desta autorização, já que os empresários deste ramo conhecem todos os trâmites legais de funcionamento da categoria, porém quem estiver na ilegalidade poderá ser abordado nas fiscalizações de rotina e autuado.

A lista de documentos (original e cópia) que devem ser apresentados na sede da Diretran, no piso superior da Rodoviária Dom Honorato Piazera, para autorização do serviço privado de transporte escolar é a seguinte conforme o Código Brasileiro de Trânsito e Lei nº 4.290/2018:

– Apólice Seguro;

– Carteira de Habilitação Categoria D ou E;

– Carteira ou Certificado Sest Senat;

– Curso de prática veicular em situação de risco;

– Laudo Técnico ETESUL;

– RG/CPF proprietário e condutor ou CNPJ;

– Comprovante de Residência;

– Certidão Negativa (Prefeitura);

– Licenciamento do Veículo – Vida útil 12 anos;

– Certidão negativa de antecedentes criminais Estadual e Federal – condutor e

monitor;
– Alvará expedido pela Diretoria de Fiscalização do município;

– Autorização Delegacia e do Município;

– O veículo deve estar licenciado em Lages;

– Estar escrito no cadastro de contribuinte do município de Lages;

– Histórico de Infrações – não ter cometido nenhuma infração grave ou

gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
– Atestado de saúde ocupacional emitido por profissional de segurança do trabalho;

Monitor:
– Carteira de Identidade – Ter idade superior a 16 anos;

– Atestado escolar – Estar cursando ensino médio;

– Certificado de ter realizado curso de treinamento específico;

– Apresentar anualmente atestado de saúde ocupacional emitido por profissional da segurança do trabalho;

– Certidão negativa de antecedentes criminais Estadual e Federal.

O gerente de trânsito ainda dá algumas dicas para os pais no momento da contratação do serviço.

Verifique:

As condições do veículo, documentação pessoal do motorista e se está regularizado junto ao órgão de trânsito para prestar o serviço, não contrate clandestino. Busque referências na escola e com outros pais, na Prefeitura Municipal através da Diretran. Verifique as condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança. Todas as crianças transportadas devem estar com cintos de segurança.

Ensine para a Criança

É importante também ensinar à criança para ficar sentada enquanto o veículo estiver em movimento. Não colocar cabeça ou braços para fora do veículo mesmo estando o veículo parado. Afivelar o cinto de segurança, não ser transportada no banco da frente do veículo. Não falar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo. Respeitar o funcionário monitor, falar com os pais sobre o que aconteceu durante a viagem, em especial eventuais infrações cometidas pelo condutor do veículo (dirigindo com celular, sem cinto, furando sinal, etc). E por fim, descer do veículo somente depois que ele parar totalmente.

(Informações: Gerência de Trânsito Diretran)

Texto: Ari Junior