//Núcleo de Empreendedores Jurídicos promove um bate papo sobre a Lei de Liberdade Econômica e a Isenção de Alvarás

Núcleo de Empreendedores Jurídicos promove um bate papo sobre a Lei de Liberdade Econômica e a Isenção de Alvarás

Aprovada em setembro de 2019, a Lei de Liberdade Econômica apresenta novas regras para reduzir a burocracia nas atividades econômicas. A ideia é facilitar e dar mais segurança jurídica aos negócios e assim estimular a criação de empregos. Um dos dispositivos desta lei prevê a dispensa do alvará ou qualquer outro tipo de autorização emitida pelo Poder Público para quem exerce atividade de baixo risco.

Em Santa Catarina, um projeto do deputado estadual Bruno Souza visa liberar 287 atividades de baixo impacto de atos públicos, como por exemplo concessão, inscrição, permissão, alvará, entre outras. O projeto será protocolado no início de fevereiro, com o retomada das atividades da Assembleia Legislativa.

Na próxima terça feira, 28 de janeiro, o Núcleo de Empreendedores Jurídicos da Associação Empresarial de Lages promoverá um bate papo com o diretor de fiscalização da Prefeitura de Lages, Alexandre Santos Martins, para entender como está funcionando a Lei da Liberdade Econômica em Lages. A conversa acontece na ACIL a partir das 9 horas e é aberta ao público.