A forma do repasse dos recursos da Atenção Primária da Saúde mudou. É importante que a comunidade realize o cadastro no SUS com os Agentes de Saúde para a garantia dos serviços em saúde pública no município
Na saúde pública, a Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das pessoas. Mas, para que todo este processo siga o seu fluxo normal de trabalho, é necessário o pleno cadastramento da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
Este importante serviço garante o repasse de recursos do governo federal através do Financiamento da Atenção Primária. “A forma deste repasse mudou. Antigamente o governo fazia com base na contagem populacional do IBGE, mas agora é realizado através do cadastro no SUS, ou seja, se tivermos 100% da população cadastrados receberemos todos os valores disponíveis para a cidade via financiamento”, explica a diretora de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde, Francine Formiga.
Este trabalho de cadastramento da população de Lages já está sendo realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Mas uma situação está sendo constatada pelas equipes: A resistência por parte de algumas pessoas em aceitarem o cadastro. “Infelizmente existem pessoas que não aceitam a visita do Agente de Saúde. Elas dizem que têm planos de saúde ou usam somente os serviços particulares, mas quando a comunidade usa os serviços de vacinação, das vigilâncias e do Samu, por exemplo, elas são usuárias do SUS como qualquer outra pessoa. A importância deste trabalho de cadastramento da população no SUS se resume ao Financiamento da Atenção Primária. Com ele são executados os serviços como um todo da saúde pública”, comenta Francine.
Em Lages
Este trabalho de cadastramento da população já está em execução em Lages desde o mês de janeiro. Cerca de 80% da população lageana estão cadastrados no sistema. Uma sala na sede da Secretaria Municipal da Saúde foi montada para que os Agentes de Saúde possam intensificar os trabalhos de cadastramento. Além de garantir o Financiamento da Atenção Primária, este serviço irá oportunizar também, em um segundo momento, a reorganização dos territórios de atendimentos do programa de Estratégia de Saúde da Família no município.
Os recursos
O governo federal irá distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos na Atenção Primária, neste ano. A estratégia faz parte do Programa Previne Brasil. Com isto, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.
Cerca de 30 milhões são pessoas consideradas mais carentes por receberem benefícios sociais ou ganharem até dois salários mínimos de aposentadoria. Os recursos que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde (MS) têm como base três critérios: O número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhoria das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães, e a adesão a programas estratégicos.
Fonte: Ministério da Saúde/www.saude.gov.br/Amanda Costa e Tinna Oliveira, da Agência Saúde
Texto e foto: Ari Junior
