O Poder Judiciário catarinense intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento da doença causada pelo Novo Coronavírus. Até o dia 24 de março, os magistrados e servidores deverão desempenhar suas funções, atribuições e atividades funcionais em regime de home office (execução de suas atividades a partir de casa). Por conta disso, as audiências e perícias no Fórum de Lages estão suspensas pelo menos até a próxima terça-feira, quando a situação será reavaliada.
O atendimento ao público externo ocorre de maneira emergencial por meio do redirecionamento da chamada aos ramais das varas e setores correspondentes ou por correio eletrônico. Somente em casos emergenciais uma servidora estará à disposição nas dependências do foro da comarca de Lages. A jornada de trabalho em regime de home office funciona das 12h às 19h. Fora deste horário, nos feriados e finais de semana o plantão judiciário está encarregado do atendimento da demanda, mas somente em casos de urgência e/ou emergência.
Também houve adequações na dinâmica da realização das audiências de custódia e de processos com réus presos. Com base em recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia perdem o caráter de obrigatoriedade neste período de pandemia, ainda que possam acontecer por meio de videoconferência, a critério do magistrado. Destaque para o restabelecimento da competência do juiz de cada comarca para análise dos autos de prisão em flagrante, tratando-se de caso não atendido pelo plantão judiciário, ou seja, durante o expediente forense.
Caso não se realize, caberá ao juiz com competência territorial analisar o auto de prisão em flagrante. Também estará a critério do magistrado a realização das audiências de instrução de processos com réus presos, igualmente por videoconferência. Já em relação às sessões do Tribunal do Júri, todas aquelas designadas para o período coincidente com a vigência do decreto estadual estão suspensas, assim como as perícias.
As chamadas telefônicas realizadas para as varas e demais setores do Fórum Nereu Ramos serão redirecionadas para os telefones particulares dos servidores. “Portanto, não há prejuízo para as atividades forense, respeitadas, obviamente, algumas exceções decorrentes da própria situação de “crise”, tal como a suspensão da expedição de mandados em casos não urgentes, a critério do magistrado”, destaca o diretor do Fórum, juiz Ricardo Alexandre Fiúza.
Contatos de e-mail e telefones das unidades judiciárias
1ª Vara Cível – 3289-3550 – lages.civel1@tjsc.jus.br
2ª Vara Cível – 3289-3543 – lages.civel2@tjsc.jus.br
3ª Vara Cível – 3289-3546 – lages.civel3@tjsc.jus.br
4ª Vara Cível – 3289-3554 – lages. civel4@tjsc.jus.br
1ª Vara Criminal – 3289-3528 – lages.criminal1@tjsc.jus.br
2ª Vara Criminal – 3289-3534 – lages.criminal2@tjsc.jus.br
3ª Vara Criminal – 3289-3531 – lages.criminal3@tjsc.jus.br
Juizado Especial Cível – 3289-3560 – lages.juizadocivel@tjsc.jus.br
Vara Família – 3289-3558 – lages.familia@tjsc.jus.br
Vara Infância – 3289-3571 – lages.infancia@tjsc.jus.br
Vara Fazenda – 3289-3524 – lages.fazenda@tjsc.jus.br
Unidade de Cooperação – UNIPLAC – 3289-3570 – lages.cooperacao@tjsc.jus.br
NCI/TJSC – comarca de Lages
