O projeto de lei que fixa a tarifas de esgoto sanitário em 70% sobre o consumo de águas tratadas, está na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e caso seja aprovado, será encaminhado ao Plenário. O deputado Marcius Machado (PL) é autor do projeto, que tem como justificativa o descontentamento geral da sociedade de Santa Catarina com os valores das tarifas de esgoto cobrados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que atualmente chegam a 100%.
“É importante ressaltar também que nem toda água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, não justificando a cobrança máxima de um serviço que não é prestado em sua totalidade”, explica o deputado.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas diz que o que você consome de água é 80% de esgoto. Então, desta maneira, nós estamos regulamentando e determinando até 70%. De acordo com a Lei Ordinária Estadual nº 16673/2015 e o Decreto Estadual nº 1.035/2008, possibilita a cobrança de até 100% e não 100% como regra. “Essa aplicação do percentual máximo torna prejudicial economicamente à população”, acrescenta Marcius.
Sobre a negociação com a Casan das taxas de cobrança, ele afirma que “Ela diz que não vai negociar e que a tarifa é de 100%. Em São Ludgero cobra-se 50%, 70% em Itajaí. Então por que a Casan tem que determinar 100% em todos os municípios de sua abrangência?”, e ainda argumenta que, com o projeto, se busca reduzir esse lucro para beneficiar a sociedade.
