Protocolo visa a unificar as ações de enfrentamento e de fiscalização das medidas de combate à pandemia devido ao crescimento dos riscos de propagação do novo coronavírus com o aumento da circulação de turistas nesta época do ano.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici vai propor às autoridades e órgãos responsáveis pelo combate à pandemia do novo coronavírus em Urubici a definição de um “Protocolo de Implementação de Políticas Públicas para Realização de Fiscalização das Medidas de Enfrentamento à Covid-19”.
Segundo o despacho da Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, o objetivo do protocolo “é a construção coletiva, o planejamento conjunto e o estabelecimento de critérios para que as fiscalizações das ações de enfrentamento ao COVID-19 ocorram de forma efetiva e integrada na Cidade de Urubici”.
A maior preocupação do Ministério Público no município, neste momento, segundo a Promotora de Justiça, vem do crescimento do movimento de turistas que chegam de todas as regiões do país, o que aumenta as “chances de reintrodução sistemática de pessoas contaminadas na cidade, tornando-se este mais um aspecto a ser considerado para tomada de decisão e implementação de medidas de controle e fiscalização” em Urubici.
A reunião com as autoridades convidadas está marcada para esta sexta-feira, dia 31 de julho, às 10 horas, no pátio do Fórum da Comarca de Urubici, para discussão e assinatura do documento.
Antes de marcar a reunião, a Promotora de Justiça fez contato com as autoridades e órgãos responsáveis pelo enfrentamento à covid-19, nos dias 27 e 28 de julho, para apresentar a ideia e propor o protocolo.
Estão convidados para a reunião de discussão e assinatura do documento o município, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar Rodoviária, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Municipal de Saúde, que receberam uma minuta do protocolo na tarde desta quinta-feira.
A proposta faz parte do Procedimento Administrativo n. 09.2020.00001840-9, instaurado para acompanhar as ações de prevenção e combate à proliferação do coronavírus nos municípios de Urubici e Rio Rufino.
De acordo com a atual matriz de risco do COES (Centro de Operações de Emergência em Saúde) e da CIR (Comissão Intergestora Regional), a região da Serra catarinense hoje está em alerta GRAVE para a pandemia.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
