Nesta quinta-feira (dia 27/8), a Câmara de Vereadores de Lages realiza uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Administração Municipal em 2021. A reunião tem início às 14h e a população pode participar comentando e mandando perguntas na live transmitida pelos canais da TV Câmara de Lages no Facebook e no YouTube.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três legislações que o Poder Executivo Municipal (Prefeitura) utiliza para planejar e executar o uso dos recursos públicos adquiridos através de impostos, por exemplo.
Ao contrário do Plano Plurianual (PPA), que aponta as prioridades para os quatro anos, a LDO delibera sobre as metas e prioridades da administração dos recursos públicos ao longo do ano seguinte. Ela é feita com base no orçamento do ano anterior e tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, garantir o funcionamento dos serviços básicos e prever, caso haja recursos, investimentos ou a redução da dívida pública.
Na LDO é disposta, entre outras, a previsão de despesas sobre os planos de carreira, cargos e salários dos servidores públicos, o controle de custos do município e as exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas. Catástrofes naturais ou pandemias, como a que vivemos do Novo Coronavírus, podem alterar as metas anteriormente propostas no PPA, estas alterações serão apresentadas na LDO.
Por esta razão, a LDO tem fundamental importância para a municipalidade, pois é um dispositivo que pode ajustar as prioridades da administração e redefinir focos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispositivo que estima as receitas, fixa as despesas e prevê a execução de metas para o próximo exercício financeiro do Município.
Confira um vídeo explicativo do Senado Federal:
Arte: Eduarda de Liz (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista
