Na tarde desta quinta-feira (27-8), a Câmara de Vereadores de Lages promoveu uma audiência pública na qual a equipe econômica da Prefeitura Municipal, chefiada pelo secretário de Administração e Finanças, Antonio Cesar Arruda, apresentou a Lei de Diretrizes Econômicas (LDO) 2021. Sendo uma espécie de prévia do Orçamento para o próximo ano na cidade, a LDO estabelece as diretrizes com base em estudos da movimentação financeira anual.
Em 2019, a soma das riquezas produzidas em Lages (PIB) é de R$ 4.144,884,014,04, este número ainda é provisório, pois o índice final sai entre os meses de novembro e dezembro. O valor é R$ 65 milhões abaixo do que o apresentado em 2018. Para o consultor orçamentário da Prefeitura, Vanderlei Piccinini, tal dado reflete as sucessivas crises ocorridas no período.
Indústria e Comércio representam 77% do valor, Transportes e Serviços o equivalente a 9%, o valor obtido das empresas através do Simples Nacional é de 8%, Agropecuária corresponde a 5% (5% a mais que 2018) e outros recursos somam 1%. Desde 2016, a soma do PIB em Lages é superior a R$ 4 bilhões ao ano.
Orçamento do Município deve ficar em R$ 635 milhões
A arrecadação total do município em 2019 foi de R$ 645 milhões, sendo que o previsto para 2020 é um pouco abaixo: R$ 633 milhões. Com base em uma pequena variação disso (R$ 635 milhões), é que a administração municipal projeta o Orçamento do ano seguinte. Durante os meses de setembro e outubro, a administração deve analisar o comportamento do mercado e, se não houver variâncias no período, este será o valor.
Para as despesas correntes se estima mais de R$ 344 milhões (54,21%) para o quadro pessoal e encargos da folha de pagamento do funcionalismo público municipal; mais de R$ 222 milhões (35,10%) para a manutenção da máquina pública e R$ 12 milhões (1,89%) para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Entre as despesas de capital serão mais de R$ 36 milhões (5,68%) em investimentos (obras), quase R$ 20 milhões (3.11%) para amortização da dívida e R$ 50 mil (0,01%) como reserva de contingência.
Valor da dívida pública diminuiu em R$ 25 milhões desde 2015
Em relação à dívida consolidada, o valor que o Município de Lages deve é R$ 77.593.698,28, sendo que as de longo prazo somam mais de R$ 56 milhões e as de curto prazo um pouco menos: R$ 21 milhões. Isso representa uma redução substancial, já que em 2015 totalizava R$ 102.876.543,96. Portanto, foram mais de R$ 25 milhões em dívidas pagas em cinco anos, sobretudo nas de curto prazo, onde a diminuição da dívida foi de quase R$ 17 milhões.
Mais dinheiro para a Previdência Social e Agricultura, menos para o Esporte e a Habitação
Os maiores valores previstos do Orçamento são para a Educação (R$ 157 milhões, 24,87% do total), e para a Saúde (R$ 137 milhões, 21,64%). Para a Câmara de Vereadores serão R$ 13.5 milhões, o equivalente a 2,12% do Orçamento, sendo o mesmo valor orçado em 2020 e em um patamar bem abaixo do limite constitucional de até 6% (o que significaria mais de R$ 30 milhões). Isso reflete um “acordo de cavalheiros” estabelecido entre os gestores dos diferentes poderes da administração municipal.
As maiores variações da LDO 2020 para a de 2021 foram acréscimos nas despesas do Fundo Previdenciário do LagesPrevi (71,43%, + R$ 250 mil), nas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (15,76%, + 200 mil) e Agricultura e Pesca (15,05%, + R$ 800 mil) e repasse de valores a menos para a Fundação de Esportes (-24,19%, R$ 1 milhão a menos), sob o argumento de que não se sabe quando retornam as competições devido à pandemia, e para o Fundo Municipal de Habitação (-21,12, – R$ 200 mil), devido à redução do valor pago no Aluguel Social.
Sobre esse fato, os vereadores que participaram da reunião pediram que a diminuição do repasse para estas áreas (Esporte e Habitação) não seja contemplada no Orçamento 2021. O secretário Antonio Arruda disse não ver problemas em remanejar esse valor da LDO para o Orçamento final, embora entenda que o município não tenha a prerrogativa de promover um programa habitacional, mas sim de proceder a reparos em casos de incêndios ou em situações de vulnerabilidade das famílias residentes.
Fotos: Eduarda de Liz /Texto: Everton Gregório – Jornalista(Câmara de Lages)
