O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01) o projeto que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos durante o estado de calamidade pública do coronavírus. A proposta será encaminhada ao Senado Federal.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é coautora da proposta junto com vários parlamentares.
“Quem comete esse tipo de crime precisa ser punido com o rigor da lei. A prática de corrupção é terrível, e neste momento de pandemia esse ilícito é ainda mais deplorável”, afirmou a parlamentar, que é relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.
O projeto (PL1485/20) determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
A iniciativa dobra também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Reclusão
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos e poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
