Na última quarta-feira, 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, suspender pelo período de um ano o repasse das cotas do Fundo Partidário ao partido Podemos de Santa Catarina.
A decisão se deu por causa da não prestação de contas finais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) em Santa Catarina relativas ao segundo turno das Eleições de 2018, partido que foi incorporado ao Podemos em setembro de 2019.
Segundo o juiz Wilson Pereira Junior, relator desse processo, foi constatada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) que o PHS não tinha prestado as contas finais das Eleições 2018. Por conta disso, ele determinou a citação do Podemos, para no prazo de três dias, apresentar as contas de campanha finais do PHS relativas ao pleito eleitoral daquele ano. Entretanto, o Podemos de Santa Catarina acabou deixando transcorrer o prazo para prestar as contas finais do PHS relativas às Eleições de 2018 e a Procuradoria Regional Eleitoral julgou como não prestadas as contas do partido.
O juiz Wilson Pereira Junior disse no seu relatório que “a omissão do partido inviabilizou totalmente o exame, pela Justiça Eleitoral, de sua real movimentação financeira de campanha, e mostrou sua total desconsideração para com a normativa da matéria”.
Com isso, os juízes do Pleno acataram, de forma unânime, o voto do relator por julgar não prestadas as contas relativas a 2018 do PHS em Santa Catarina, determinando que a direção nacional do Podemos suspenda o repasse das cotas do Fundo Partidário ao diretório estadual por 12 meses da parte que a legenda catarinense teria direito.
Em junho o TRE/SC já tinha aplicado uma punição da suspensão do recebimento do Fundo Partidário ao PSL de Santa Catarina pelo prazo de três meses por conta de problemas com as prestações de contas do partido entre os anos de 2009 e 2011. O Pleno do Tribunal deferiu parcialmente o pedido do PSL de regularização dessas prestações de contas e por isso a aplicação da pena, que já foi cumprida, e o partido voltou a receber os valores normalmente.
Segundo o presidente estadual do Podemos, Waldemar Bornhausen Neto, o partido está regularizando as contas do PHS, que foi incorporado ao Podemos em 2019, e deve voltar a receber esses recursos em breve. Mas ele salienta que apenas o Fundo Partidário, que são recursos para a manutenção do partido, foi suspenso, e o Fundo Eleitoral, que servirá para as candidaturas nas eleições de 2020, o Podemos receberá normalmente.
Segundo Luiz Magno, advogado do Podemos, a decisão ainda não tem caráter definitivo e essa determinação de suspensão do repasse desses valores é um tanto quanto excessiva. Ele informa ainda que já deu entrada com um recurso para reverter essa decisão e garante que os candidatos do Podemos em Santa Catarina poderão receber os recursos provenientes do Fundo Especial Eleitoral nessas eleições municipais sem qualquer problema.
Processo 0602178-65.2018.6.24.0000
Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
