Na última semana, os vereadores de Lages aprovaram o projeto de lei 117/2017, de origem da Prefeitura, que apresenta alterações à Lei 4245/2017, a qual estima a receita e fica a despesa da administração municipal para o exercício de 2018 (Orçamento).Com as mudanças, o prefeito Antonio Ceron (PSD) fica, de acordo com o artigo 12, “autorizado a remanejar por ato próprio (decretos) dotações de uma modalidade de aplicação para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais”. Da mesma forma, poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras mediante o excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações orçamentárias e/ou superávit financeiro do ano anterior. Ainda para 2018, o Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas que são prioridades para o exercício.Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), o objetivo é dar mais agilidade e autonomia nas decisões financeiras do Poder Executivo, como, por exemplo, o remanejamento de recursos de uma secretaria que esteja com saldo sobrando para outra que esteja necessitando.
