Passou na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) que prevê a criação da Delegacia Virtual de Proteção aos Idosos. Agora, o projeto segue para as próximas comissões até passar por votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“Este Projeto de Lei é muito importante para mim, pois vem para proteger aqueles que cuidaram das pessoas mais importantes, que são nossos pais. Um projeto como este se volta diretamente para nossos avós, aqueles que nos deram o amor e o carinho que só eles têm a oferecer”, destacou o deputado Marcius Machado.
A criação de uma delegacia virtual tem como justificativa o uso cada vez mais comum da internet para a realização de denúncias de muitos crimes. Os idosos, devido à fragilidade, tanto física quanto psicológica, se tornam alvos fáceis para os agressores, que podem estar, até mesmo, em âmbito familiar.
De acordo com levantamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, as denúncias de casos mais que quintuplicaram no Brasil durante a pandemia do coronavírus. Em março eram 3 mil denúncias e, em maio, passaram para quase 17 mil.
Em todo o Brasil, a violência contra os idosos também teve aumento de 29% em 2019 no Brasil, com 48,5 mil registros recebidos pelo Disque 100, aponta a cartilha “Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?”, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos divulgada em junho.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, um em cada seis idosos sofre violência. As denúncias de violações contra pessoas idosas no Brasil vêm crescendo desde 2018, quando foram registrados 37.454 casos, aumento de 13% em relação ao ano anterior. A grande maioria dos denunciados são familiares: mais de 80% dos casos.
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