Notícia no Ato

Deputado Marcius Machado defende eleições diretas em caso de cassação do governador

Na manhã desta sexta-feira (23), os membros do tribunal misto que julga o primeiro processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) decidirão pela cassação ou não dos representantes do Executivo catarinense.

O deputado Marcius Machado (PL), único representante da Serra Catarinense na Assembleia Legislativa (Alesc), defende que, caso Moisés e Daniela sejam afastados, Santa Catarina passe por novas eleições diretas para a escolha de seus representantes para os próximos dois anos.

“Diante da possível cassação do governador e da vice-governadora, eu entendo que a constituição do estado deva ser alterada para que tenha eleições diretas, ou seja, que o povo possa votar para o próximo governador e vice”, destaca o deputado serrano.

O deputado Marcius Machado é defensor de que haja uma alteração na constituição catarinense e, por isso, é coautor da Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar o texto da Lei de 1950 e garantir que as eleições diretas possam ser realizadas faltando até 90 dias para o final do mandato. A PEC ainda não recebeu o número de assinaturas necessárias para tramitar.

“Eu acredito que, mesmo pelos dois últimos anos, as eleições diretas devem ser realizadas, para que as pessoas possam escolher. Também acredito que quem tem o direito de tirar um representante é o povo, através de um revogatório de mandato, algo que Santa Catarina não tem. Então diante dessa impossibilidade, eu sou coautor de uma PEC para que possamos ter eleições diretas, independentemente do tempo de mandato já cumprido”, frisa o deputado.

Na época em que o primeiro pedido de cassação do governador Carlos Moisés e da vice Daniela foi protocolado, o deputado Marcius Machado defendeu em plenário o revogatório de mandato, o chamado recall. No Brasil, não há lei que regularize tal procedimento, mas o deputado defende a mudança na constituição do Estado de Santa Catarina.

“Eu entendo que, quando se trata de um mandato em que a população delega poder para um representante, seja no poder Legislativo ou Executivo, quem tem o direito de retirar o mandato de alguém eleito é o povo. Então, nesse caso que estamos vivenciando aqui na Alesc, acredito que todo o processo deve ser feito e, quem deve dar a última palavra, é a população que votou. Por isso, defendo uma mudança na Constituição do Estado de Santa Catarina para incluir o revogatório de mandato, claro com todas as regras. A casa [assembleia] é importantíssima para todos os procedimentos, mas na questão de cassar ou não, eu entendo que deputados, governador, prefeitos, quem devem cassar é a população”, explica Marcius.

Achou essa matéria interessante? Compartilhe!